A Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada pela Câmara de Rio Preto para analisar supostas irregularidades na contratação de convênio pela Prefeitura de Rio Preto com a Santa Casa do município de Casa Branca realizou mais duas oitivas nesta segunda-feira (01/06).

Foi convocado para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, o agente administrativo da secretaria municipal de Saúde Matheus da Cruz Costa. O servidor respondeu a questionamentos da Comissão sobre sua participação na formalização do contrato.

Pela manhã, o presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), deu início à oitiva, que teve também a participação dos vereadores Abner Tofanelli (PSB), relator, Bruno Moura (PL), membro, João Paulo Rillo (PT), suplente e Odélio Chaves (Podemos).

Os vereadores questionaram o servidor sobre o trâmite para a elaboração do contrato, as etapas burocráticas para sua formalização, a participação da Procuradoria Geral do Município e de outros setores nesse processo, além da composição e responsabilidades atribuídas ao departamento de apoio jurídico da secretaria, que é comandado pelo depoente.

Entre as questões respondidas, Costa afirmou que a modalidade de convênio como o que foi realizado com a Santa Casa de Casa Branca permite pagamento antecipado. Reforçou que existe decreto do Governo Federal que coloca como situação de emergência a realização de exames nos municípios e afirmou que o secretário de saúde Rubem Bottas foi informado sobre os apontamentos feitos pela PGM acerca de falhas no plano de trabalho, mas optou por dar seguimento ao contrato, com a finalidade de agilizar os exames.

Já no período da tarde, foi ouvido o secretário municipal da Fazenda, Nelson Guiotti, que respondeu a questionamentos de Renato Pupo e Abner Tofanelli. Bruno Moura também participou.

Guiotti afirmou que até a manhã desta terça-feira não houve nenhum novo depósito da Santa Casa de Casa Branca, ao ser questionado se havia novas devoluções do valor adiantado à entidade. Sobre a liberação da verba, ele disse que "cabia à secretaria apenas checar se estava condizente quem pedia o uso da verba e quem deveria ter sido consultado, no caso o Conselho, e tudo estava conforme o necessário".

Guiotti também informou que a secretaria da Fazenda não participa das tratativas do cancelamento do contrato. "Foi tudo feito pela Procuradoria Geral do Município", disse.

 

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