A Comissão Especial de Inquérito que investiga denúncias de supostas irregularidades na Empresa Municipal de Urbanismo ouviu mais três testemunhas nesta segunda-feira. Prestaram depoimento o ex-diretor Administrativo e Financeiro Ubiratan Silveira Garcia e os fiscais de Área Azul Luciano Rodrigues Fonseca e Solange Aparecida Contiero. Integram a comissão os vereadores Marco Rillo (PT), Gerson Furquim (PP) e Celso Peixão (PSB).

Primeiro a depor, Garcia, que também era presidente da Comissão de Licitações, disse que foi convidado para assumir o cargo de diretor pela então presidente da Emurb, Vania Pelegrini, em janeiro de 2017, e que ficou no cargo até julho. Questionado sobre a licitação para a Área Azul Digital, negou qualquer tipo de fraude no processo. "Até porque, a gente poderia ter contratado o Vagner (Costa, vencedor do certame) como comissionado para desenvolver o sistema. Nem precisávamos ter feito a licitação", disse ele, que também negou ter conhecimento de que a empresa vencedora pertencia a Costa, que tinha a mulher empregada no Parque Ecológico. Sobre a escolha da modalidade carta-convite, ele disse que foi pelo baixo valor, com limite de R$ 80 mil. "Valor irrisório para implantação do sistema. A Vânia tentou economizar. Se tivesse feito pregão, o valor seria maior."

Ele disse desconhecer quem convidou as outras empresas - ligadas ao ex-secretário Liszt Abadala - para participar da disputa e que não sabia que elas pertenciam à mulher e à irmã do então responsável pelo Desenvolvimento Econômico. "Elaborei o edital e encaminhei para a empresa de consultoria que nos dava assessoria". Garcia afirmou que nunca se encontrou com o ex-secretário e que a Lei de Licitações não obriga que as empresas participantes apresentem alguns documentos, como os contratos sociais. "As empresas apareceram e não sabia quem eram os proprietários".

O ex-diretor disse ainda que com o sistema de Área Azul Digital, via aplicativo, seria possível acabar com a evasão mensal de R$ 1 milhão no estacionamento rotativo, já que, atualmente, mesmo quando notificados pelos fiscais, os motoristas que não compram o cartão acabam não sendo multados pela Guarda Municipal. "São entre 2,4 mil a 2,8 mil notificações por mês, que representam uma fortuna de evasão. Chamam a guarda para multar, mas desse total acontecia uma média de 80 multas por mês. Acho que são só dois guardas municipais."

Fiscais

À tarde foi a vez de dois fiscais prestarem depoimentos, também na condição de testemunhas. Luciano Rodrigues Fonseca confirmou que a Emurb e o próprio município perdem dinheiro com notificações que não são revertidas em multas. "A partir do momento que o carro é notificado e a Guarda Municipal não aparece, não acontece nada. Acho que falta mão de obra."

Questionado sobre a denúncia de falsificação de talões de Área Azul, o fiscal disse que não poderia afirmar com certeza, mas que "várias irregularidades (existem) é notório. Já constatei falta de numeração, talões com numeração duplicada e até tonalidades diferentes"

Fonseca disse que, em 2015, chegou a constatar dois talões com a mesma numeração e que procurou a Polícia Civil. Mas disse aos vereadores que, por medo de retaliações, não levou a representação criminal adiante. "Encaminharam os talões para o 1º Distrito Policial, mas o que aconteceu, não sabemos".

O fiscal explicou ainda como funciona a rotina de retirada dos talões e a entrega do dinheiro à tarde e admitiu que não existe controle sobre a quantidade de talonários retirados. "Não existe um documento que prova isso."

Já a fiscal Solange Contiero pediu que seu depoimento fosse fechado apenas aos vereadores que integram a CEI. Presidente da CEI, Marco Rillo disse que, diante de contradições, vai promover acareação entre depoentes.

Comunicação/Câmara Municipal

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