A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga empresas terceirizadas contratadas pelo município de São José do Rio Preto realizou nova rodada de oitivas na manhã e na tarde desta quinta-feira (02/10).

Os vereadores João Paulo Rillo (Psol) e Pedro Roberto (Republicanos), respectivamente presidente e membro da CEI, ouviram no Plenário da Câmara o depoimento do preposto Welinson Danilo Verdi, que representou Evelin Bolzani Marandola Pedroso, uma das proprietárias da empresa GSTAFF Infraestruturas e Serviços Especializados.

João Paulo explicou que desde janeiro deste ano não é pago o prêmio de assiduidade aos terceirizados contratados pela empresa para prestar serviços de limpezas nas unidades de Saúde do município. O representante da GSTAFF explicou que no início do contrato com a Prefeitura, em outubro de 2024, não havia a previsão contratual do pagamento deste benefício. “O adicional de assiduidade foi definido por acordo sindical após o início do contrato. Por isso, estamos negociando com a Prefeitura para que seja feito o reequilíbrio contratual.”

O gestor de contratos da Secretaria Municipal de Saúde Renan Ramalho, que participou da oitiva, explicou que a situação não é tão simples e que o Poder Público encontra limitações legais para que a GSTAFF receba mais dinheiro. O secretário de Saúde, Rubem Bottas, que também estava presente, reforçou que o contrato com a empresa não prevê esta alteração.

Segundo os representantes da Prefeitura, o serviço prestado pelos terceirizados da GSTAFF não pode ser interrompido de imediato, já que é de natureza essencial para o funcionamento das unidades de saúde do município. E que nova licitação já está sendo elaborada.

O segundo depoimento da manhã foi de Vagner William de Oliveira Panha, proprietário da LM Serviços de Agenciamento de Mão de Obra. Segundo a CEI, a empresa tem recebido reclamações de férias atrasadas e de pagamento atrasado do vale-alimentação. O depoente disse ter a documentação de que os tíquetes estavam sendo pagos nos dias corretos e que a escala de férias dos terceirizados estavam sendo seguidas de acordo com um cronograma já estabelecido.

Marlon Silva, coordenador do SETH – Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade, que também participou dos depoimentos, apresentou todas as medidas que o sindicato vem adotando em defesa dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados para a Prefeitura de Rio Preto. Em sua fala, ele relembrou as denúncias recorrentes que o sindicato tem protocolado junto à Prefeitura e aos órgãos competentes, alertando para as frequentes irregularidades trabalhistas cometidas pelas empresas terceirizadas.

Tarde

No período da tarde, os integrantes da CEI ouviram a secretária de Educação, Renata Alves Borges, e Renato Okamura, representante da Gestão de Contratos da secretaria. Convocados pela comissão, Gilmar Ferreira da Silva e Gabriela Barbato, da GF Prestação de Serviços LTDA, não compareceram à oitiva. 

Estiveram presentes no período da tarde, além de João Paulo Rillo e Pedro Roberto - presidente e membro da comissão - os vereadores Alexandre Montenegro (PL), Odélio Chaves (Podemos), Julio Donizete (PSD) e Paulo Pauléra (Progressistas). Integrantes do SETH - a agente de fiscalização Tamires Cristine Ribeiro Ferreira, o coordenador Marlon Silva e o advogado Alexandre Matta - também participaram da oitiva no período da tarde.

Ao fim da reunião, a CEI encaminhou pela convocação da Comissão de Licitação da Prefeitura e de representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres) e do SETH para a realização de novas oitivas.

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