A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de violações trabalhistas por parte de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município ouviu o empresário Sidenir Martins da Silva, proprietário da SMS Serviços. O depoimento foi realizado na manhã desta segunda-feira, dia 13 de dezembro.

Denúncias de assédio para que trabalhadores pedissem demissão, não pagamento de verbas rescisórias e falta de baixa na carteira de trabalho foram algumas das reclamações que chegaram à CEI contra a SMS. Durante a oitiva, o empresário negou as denúncias de assédio. Sobre as questões de verbas trabalhistas, Sidenir informou que a empresa está tentando acertas as pendências por meio de acordos mediados por sindicato. “A situação é crítica. Não tem dinheiro no momento. Estamos tentando acertar isso.”

Questionado sobre a razão de não ter conseguido cumprir compromissos com os trabalhadores, o empresário apontou como responsáveis a alta carga tributária e os efeitos da pandemia de Covid-19. “Não tive como manter.”

O empresário afirmou ainda que a SMS está atualmente sem contratos e sem operação. Disse ainda que a empresa não tem patrimônio. De acordo com ele, um pedido de recuperação judicial foi cogitado, mas não foi realizado por falta de verba. “Tentamos, mas tem um custo alto e não temos dinheiro para isso.”

O depoente não soube informar quantas ações trabalhistas são movidas contra a empresa, nem o valor da dívida trabalhista atualmente. Disse também que não tem patrimônio pessoal para honrar os compromissos com os trabalhadores e que hoje se sustenta com dinheiro de sua aposentadoria. A saída apontada pelo empresário seria buscar novos serviços em 2022, como possibilidade para recuperação.

O presidente da CEI, vereador João Paulo Rillo, disse que chegou à comissão a informação de que o empresário estaria construindo uma casa em um condomínio fechado e que teria adquirido uma casa de carnes. O depoente negou que o imóvel e o comércio citados sejam seus ou de membros de sua família.

Além de questões trabalhistas, a CEI investiga a qualidade dos serviços prestados pela SMS. Um dos contratos apurados foi feito com a Secretaria de Trânsito. A comissão fez perguntas sobre a forma de aquisição de malha de aço para esse serviço. Os vereadores solicitaram notas fiscais da compra da malha, mas a SMS entregou apenas um recibo da GN Locações, documento que o presidente da CEI considera precário quando se fala de prestação de serviço para ente público. Para apurar melhor essa questão, a comissão aprovou a convocação de representante legal da GN Locações para prestar depoimento. Foi aprovada ainda, preventivamente, nova convocação de Sidenir, caso seja necessário ouvi-lo após as alegações da empresa GN.

A comissão determinou ainda que proprietário da SMS apresente documentos que comprovem o patrimônio pessoal e da empresa. A SMS também terá de entregar à CEI, dentro de sete dias, as notificações que recebeu da Prefeitura diante de inadequações identificadas nos contratos.

Além de Rillo, integram a CEI das Terceirizadas os vereadores Rossini Diniz (PL), relator; Anderson Branco (PL), membro; e Pedro Roberto (Patriota), suplente.

Comunicação / Câmara Municipal

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