A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga empresas terceirizadas contratadas pelo município de São José do Rio Preto realizou oitivas na manhã e na tarde desta quinta-feira (28/08). Quatro audiências estavam marcadas, mas apenas duas foram realizadas devido ao não comparecimento dos convocados.

A secretária municipal de Educação, Renata Azevedo, foi ouvida pela manhã a respeito dos contratos de prestação de serviço a unidades escolares de Rio Preto. A empresa WWS, que terceiriza os auxiliares de limpeza para a pasta, não vem pagando os acordos trabalhistas a cerca de 600 funcionários. Renata reforçou o que já disse o secretário de Administração, Adilson Vedroni, em oitiva a mesma CEI no dia 21 de agosto. Ela explicou que alguns dos contratos mais antigos da Prefeitura com as empresas terceirizadas seguem ainda os moldes da antiga lei 8.666 de licitação. “O contrato da WWS ainda segue regras da legislação anterior, assim há brechas legais que acabam prejudicando os trabalhadores.”

A segunda oitiva da manhã seria com Rubens Datti Neto, representante da WWS, que não compareceu. 

O primeiro depoimento da tarde foi de Luiz Carlos Ribeiro, CEO da Produserv. Ribeiro representou Carlos Gomes Adão, que foi convocado pela CEI, mas não pôde comparecer à oitiva. A Produserv conta como prestadora de serviço em contrato emergencial realizado pela prefeitura. “Vencemos um pregão para fornecer 670 funcionários terceirizados, mas recebemos a ordem de serviço para o início imediato de 470 desses servidores. E, atualmente, um mês depois desse primeiro momento, estamos com todos os postos de trabalho cobertos. Foram problemas pontuais de início de contrato, um contrato extremamente difícil”, explicou Ribeiro.

Além do presidente da CEI, vereador Fabiano de Jesus (Psol), e do vereador Pedro Roberto (Republicanos), que é membro da comissão, fez perguntas ao CEO da Produserv o coordenador do SETH, Marlon Silva Paranhos. Paranhos questionou o cumprimento de normativas da convenção coletiva da categoria. O CEO da Produserv afirmou que a convenção é seguida no contrato com os trabalhadores, referente a pagamentos de vale refeição, assiduidade e cestas básicas.

A segunda oitiva da tarde seria realizada com o representante do Grupe GF, Gilmar Ferreira da Silva, que não compareceu. É a segunda vez que a empresa deixa de atender ao chamado da CEI que investiga os contratos com terceirizadas em Rio Preto. O presidente da comissão reafirmou, então, que o empresário deverá ser conduzido de maneira coercitiva para prestar esclarecimentos na Câmara.

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