A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou supostas irregularidades relacionadas ao América Esporte Clube apresentou para a imprensa nesta sexta-feira (20) o relatório final dos trabalhos.

A Comissão, formada no mês de agosto de 2019  por Jean Dornelas (PSL), Celso Peixão (PSB), relator, Pedro Roberto (Patriota) membro, e Anderson Branco (PL), suplente, apurou a doação da área pública onde foi construído o estádio Teixeirão.

Os vereadores investigaram suposta "delapidação" do patrimônio público em prol do pagamento de dívidas e débitos contraídos pelo América, em prejuízo ao interesse público.

Segundo Dornelas, há uma dívida na casa dos R$30 milhões. "O estádio já está penhorado em vários processos e há uma avalanche de ações que tenta levar parte do patrimônio para leilão. Mas uma decisão recente que reverteu uma decisão em primeira instância e o estádio não pode ser penhorado", explicou.

A CEI apurou a possibilidade de a área ser revertida ao município, já que na escritura de doação, feita na década de 1970, consta que as obras totais do estádio do América deveriam ser concluídas num prazo de oito anos, o que não aconteceu.

Os vereadores apontam no relatório que o município não tem compromissos ou responsabilidades financeiras e trabalhistas, assim como nunca atuou na administração do América. A CEI indica abertura de processo administrativo pela Prefeitura Municipal para apurar descumprimento da Lei, com a ausência de execução das obras no prazo de oito anos, e a reversão da doação ao município.

Indica, ainda, que caso seja feita a retomada do patrimônio, que seja dada prioridade a instituições de cunho esportivo, com o intuito de viabilizar um convênio com município.

Comunicação / Câmara Municipal

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