O Poder Legislativo de São José do Rio Preto realiza nesta terça-feira (18/06) a 20ª sessão ordinária de 2019. São cinco propostas em análise, sendo três delas originadas no Poder Executivo.

A primeira proposta do Executivo é o projeto de lei complementar que altera a lei que institui o Programa de Pagamento Incentivado, o PPI, estendendo o prazo final de 28 de julho para 29 do mesmo mês. Já o segundo projeto de lei complementar em discussão altera diversos pontos da lei nº 346 de 2011 que cria cargos e funções na estrutura administrativa do município.

Os dois projetos de lei na pauta são um do Executivo e um da vereadora Márcia Caldas (PPS). O primeiro disciplina o funcionamento do transporte por aplicativos e o segundo dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários familiares acessíveis aos frequentadores de shoppings e estabelecimento similares.

Por fim, projeto de resolução da mesa diretora estabelece normas para a concessão dos subsídios para planos de saúde aos servidores inativos da Câmara.

A 20ª Sessão Ordinária tem início às 17 horas e a TV Câmara transmite as votações pelo canal 4 da NET e pelo 28.2 em sinal aberto digital.

Comunicação / Câmara Municipal

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