A Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara de São José do Rio Preto realizou na tarde desta segunda-feira, dia 22 de abril, uma reunião pública para debater a escalada de violência que afeta os jovens de bairros periféricos da cidade e o crescente número dos casos de homicídio nessa faixa da população. Entre os participantes do evento estavam representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Rio Preto, membros da equipe técnica da Vara da Infância, servidores das Secretarias de Assistência Social e de Cultura, integrantes do Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública, profissionais de instituições que atendem adolescentes e famílias que perderam seus jovens para a violência.

A reunião foi coordenada pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da Comissão de Cidadania. Pedro Roberto (Republicanos) também esteve presente. Durante o evento, a advogada Daiana Pessoa, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB, explicou que, pelos relatos de moradores, o aumento do confronto entre jovens não se trata de conflito diretamente relacionado ao tráfico de drogas. A situação atual, mais aguda, teria se iniciado com uma briga de adolescentes que se ampliou para uma guerra entre bairros. Com isso, o cenário hoje é de adolescentes e famílias ameaçadas, jovens com medo de estudar em escolas que ficam em bairro rival (gerando evasão escolar) e impossibilitados de trabalhar em regiões diferentes do local onde moram, diante de perigo e perseguições.

Como ação mais imediata para o enfrentamento da violência, a advogada defende a maior presença da Segurança Pública nos territórios afetados. “Estamos enfrentando um problema de violência armada.” E complementa: “Como essas armas chegam nas mãos desses adolescentes?” Daiana Pessoa também requer articulação conjunta entre vários entes, instituições e sociedade em defesa dos jovens da periferia. “Encarar o problema juntos.”

Até mesmo medidas socioeducativas que visam a ressocialização de adolescentes infratores estão sendo afetadas. “Está quase impossível executar medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade). As medidas garantem trabalho, cultura, escola. Mas o adolescente sai de casa e apanha (no caminho)”, conta Janaína Duarte Simão, psicóloga da Secretaria de Assistência Social.

O defensor público Júlio Tanone destaca a importância de facilitar o acesso da população a programas e medidas que garantam a proteção de vítimas e testemunhas dos crimes e a criação de um grupo que acompanhe de forma permanente os casos que envolvem os adolescentes ameaçados. “Manter uma comissão devidamente mobilizada para tratar da temática.” E continuou: “A Defensoria pode ser um apoio à Vara da Infância”, como instituição-referência que as famílias afetadas podem procurar.

A equipe técnica da Vara da Infância destacou a importância das ações preventivas para enfrentar a problemática - o que alegam evidenciar às autoridades desde 2022. Também defendem iniciativas que possam trazer perspectivas de futuro aos jovens da cidade. “Você pergunta: o que você sonha? Eles não têm sonhos porque há ausência de políticas públicas”, apontou Priscila Pasqual, psicóloga judiciária.

Arte-educador ligado à cultura hip hop, Robertinho Filho do Céu, que atua à frente do projeto Família UniVersos ressaltou a necessidade de agilidade no atendimento aos jovens e de perenidade das ações para resultados efetivos. “É preciso ocupá-los todos os dias, não é só o atendimento esporádico.”

Jessé Fernandes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), diz que a instituição está focada em garantir programas que abram oportunidades de trabalho aos jovens e prepara editais para que projetos sejam realizadas nos territórios afetados pela violência.

Ao fim da reunião, ficou estabelecido que a Comissão de Cidadania vai agendar, o mais rápido possível, uma reunião com todas as instituições envolvidas na situação - Prefeitura, polícias, Ministério Público, Judiciário, conselhos do setor, entre outros. “Colocar todos os atores rapidamente na mesma mesa, fazer uma reunião de trabalho e organizar mecanismos de cobrança”, concluiu Rillo.

Comunicação / Câmara Municipal

A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou, no dia 31 de outubro de 2025, audiência pública para discussão do proje...

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...