A Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara de São José do Rio Preto realizou reunião com o diretor-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo), Gustavo Silva. O encontro, realizado na tarde do dia 7 de maio, no auditório do Legislativo, foi conduzido pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da comissão. Os membros do colegiado – vereadores Julio Donizete (PSD) e Pedro Roberto (Republicanos) – também estiveram presentes.  

O tema de abertura da reunião foi o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa municipal. Gustavo Silva, que assumiu a Emurb neste ano, explica que a instituição tem um déficit total de R$ 10,2 milhões, herdado de gestões passadas. Ele afirmou que, desde janeiro, determinou a realização de auditorias para identificar as questões que contribuem para esse passivo. Ações trabalhistas e dívida de impostos federais estão entre os motivos apresentados. O diretor-presidente da Emurb afirma que já estão em curso tratativas para que seja feita a migração do endividamento, passando da Receita Federal para a PGFN, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Com isso, a Emurb busca obter maior prazo para os pagamentos e parcelas menores.

Em março deste ano, a receita da empresa foi da ordem de R$ 2,3 milhões e a despesa ficou no patamar de R$ 2,2 milhões. Questionado sobre a origem das receitas da Emurb, Silva explicou que elas são provenientes da Área Azul, das tarifas de embarque no terminal rodoviário, das licitações para permissionários da rodoviária e também da prestação de serviços à Prefeitura. Ao focar na Área Azul, os vereadores buscaram explicações para a retirada dos fiscais que vendiam o ticket do estacionamento nas ruas. O diretor-presidente da Emurb disse que essa foi uma decisão da gestão passada, a fim de não caracterizar desvio de função desses profissionais. Gustavo adiantou que o aplicativo Estacione Digital vai ser atualizado e modernizado, e a nova versão deve entrar em operação em aproximadamente dois meses.

A segunda parte da reunião tratou da necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da Emurb. Os trabalhadores reivindicam melhores salários, plano de carreira e concurso para novas contratações. Atualmente, a falta de mão de obra impede que a Emurb feche novos contratos. “Não consigo pegar um serviço novo. Não tenho mão de obra”, reconheceu Silva. Ainda de acordo com ele, a empresa já planeja um concurso público.

A última parte do encontro discutiu denúncias de que a empresa estaria pagando, de forma indevida, adicional de periculosidade a profissionais da área administrativa. O diretor-presidente da empresa informou que, recentemente, foi feita uma atualização na nomenclatura de alguns cargos. Segundo ele, nomes que pareciam ligados à esfera administrativa foram corrigidos, e que os trabalhadores que recebem adicional estão expostos a alguma situação de risco. Silva ficou de encaminhar à Comissão de Cidadania a lista com os cargos e funções que atualmente recebem o adicional.

Além de solicitar a lista dos profissionais enquadrados na periculosidade, o vereador João Paulo Rillo definiu mais dois encaminhamentos ao final da reunião: a formação de uma mesa permanente para discussão de plano de carreira dos funcionários da empresa municipal (com a participação da Emurb, parlamentares e entidade de defesa dos servidores); e a mobilização dos vereadores da comissão a fim de conseguir reunião com o prefeito Fábio Candido, para discutir a possibilidade de o município fazer novas contratações com a Emurb.

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