A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto marcou para o dia 18 de maio, às 18h30, audiência pública para apresentação e debate a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Segundo o projeto já apresentado pela Secretária de Planejamento na Câmara, a LDO prevê um orçamento de R$ 4,15 bilhões para o próximo ano. A Comissão de Finanças da Câmara é presidida pelo vereador Alex de Carvalho (PSB).

O projeto da LDO foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril, três dias depois da apresentação de detalhes da proposta pelo secretário interino de Planejamento, Orlando Bolçone, e pelos servidores Willian Meque, assessor da secretaria de Planejamento, e dos analistas Vinicius Ortolan e Vilmar Elias Oliveira.

Foi apresentada a previsão da receita líquida consolidada da administração direta e indireta, totalizando R$ 4.159.992.600,00. A distribuição da previsão da receita é a seguinte: Prefeitura Municipal (R$3,1 bilhões), SeMae (R$ 596,8 milhões), EMCOP (R$ 3,4 milhões) e Riopretoprev (R$ 450,4 milhões).

A LDO norteia a elaboração do Orçamento Anual (LOA), de forma a adequá-lo às diretrizes, objetivos e metas para reduzir o estoque da dívida, os critérios para limitar gastos com eficiência, de forma compatível com as políticas públicas estabelecidas no plano plurianual (PPA).

A metodologia de cálculo da receita do município leva em consideração as arrecadações nos anos anteriores e correção dos valores estimados com base no IPCA de 2026 e estimativa de IPCA para os anos de 2026 a 2028, o crescimento das receitas com base na estimativa de crescimento do PIB de 2026 a 2028, além de receitas vinculadas às secretarias municipais.

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