Audiência pública foi solicitada para apresentação de proposta que altera a Lei de Zoneamento
16 de março de 2020 - Categoria: Notícias da Câmara
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta segunda-feira (16/03) para apresentação e debate de projeto de Lei Complementar 11/2020, que inclui no perímetro urbano área com matrícula 45.946 do 2º ORI – Propriedade de Marcia Catarina Panzarini Baida e Outro, situada às margens da estrada São José do Rio Preto (Engenheiro Schmitt).
Em contrapartida, os proprietários deverão depositar no Fundo de Desenvolvimento Sustentável, o valor de R$ 1.316.584,00, propiciando a realização de obras que beneficiem a toda a comunidade.
A Comissão de Obras é composta pelos vereadores José Carlos Marinho (PSB), Marco Rillo (PT) e Karina Caroline (Republicanos). Depois de ser apresentado em audiência, o projeto que altera a Lei de Zoneamento segue em tramitação na Câmara e pode ser incluído na pauta para votação.
Comunicação / Câmara Municipal
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Publicado em: 16 de março de 2020
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