A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realiza na sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025, audiência pública para discussão do projeto de lei complementar nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.

Entre os tópicos tratados no novo projeto estão as receitas que constituem o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a aplicação dos recursos do mesmo, assim como regras para desapropriações necessárias à ampliação, adequação ou melhoria do sistema viário municipal.

A audiência será realizada a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara. A Comissão de Obras do Legislativo tem como presidente o vereador Paulo Pauléra (Progressistas). Os membros do colegiado são Bruno Moura (PRD) e Jorge Menezes (PSD).

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