- Projeto de Lei nº 221/14, do Ver. MAURIN RIBEIRO, que permite a atividade de manutenção, reparação mecânica e comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda.

- Projeto de Lei nº 229/14, do Ver. FÁBIO MARCONDES, que dispõe sobre a alteração dos usos permitidos do loteamento residencial, comercial e de serviços, da Zona 3, do Anexo I, da Lei 5.135 de 24 de dezembro de 1992, que trata do uso e ocupação do solo.

- Projeto de Lei nº 243/14, do Ver. MAURIN RIBEIRO, que permite as atividades de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3591, Jardim das Oliveiras.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/15, do EXECUTIVO, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de CCLM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; objeto das matrículas nºs 118.168 a parte da 118.170 do 1º O.R.I.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/15, do EXECUTIVO, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade CCLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; objeto da matrícula nº 118.169 do 1º O.R.I.

- Projeto de Lei Complementar nº 07/15, do EXECUTIVO, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de LOG SJRP I INCORPORAÇÕES SPE LTDA; objeto da matrícula n° 72.653 do 2° O.R.I.

- Projeto de Lei Complementar nº 08/15, do EXECUTIVO, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de JOSÉ LINO PASCUTTI e outros, objeto da matrícula nº 69.381 do 2° O.R.I.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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