A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades realizou audiência pública para debater o projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB).

O presidente da Comissão, Paulo Pauléra (Progressistas), comandou a audiência, que contou com a presença do autor do projeto, além dos vereadores Bruno Moura (PRD), membro da Comissão, e Alex de Carvalho (PSB). O vereador Renato Pupo (Avante) acompanhou da galeria.

Além dos parlamentares, a audiência contou com a presença de representantes de empresas da construção civil de Rio Preto e de entidades como a Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da cidade e da regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon).

Após a leitura do projeto, que altera dispositivos da Lei Complementar 651, de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. De acordo com a proposta, ficam obrigadas as empresas incorporadoras, quando da realização de obras numa distância limítrofe de até 2.000m² (dois mil metros quadrados) de condomínios residenciais, verticais ou horizontais apresentarem o “Estudo de Impacto de Vizinhança” (EIV).

Ainda de acordo com a propositura, a Secretaria de Obras do município deverá oficiar os condomínios que se enquadrarem no dispositivo acima, a fim de dar conhecimento do projeto apresentado, ofertando ainda prazo mínimo de manifestação de cinco dias, visando assim dar cumprimento ao princípio da publicidade, a fim de preservar os dispositivos de ocupação harmoniosa da vizinhança.

Após falas de Dornelas e dos representantes das entidades presentes, ficou acordado que será realizada uma reunião técnica entre a Comissão de Obras da Câmara, as entidades envolvidas nas alterações e representantes dos condomínios afetados. “A intenção é chegar a um denominador comum, que não atrase o avanço da construção civil na cidade e também não prejudique os condomínios já existentes”, afirmou Dornelas.

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