A proposta do Executivo traz a definição sobre os loteamentos e empreendimentos de Interesse Social: são aqueles enquadrados no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social através de Decreto Municipal, após a análise do GRAPROURB, Secretaria Municipal de Habitação, EMCOP, Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto — SeMAE e Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com o projeto, a localização dos loteamentos de interesse social deve ser próxima à malha urbana consolidada e a emenda do vereador acrescenta que devem ser priorizados os vazios urbanos e as áreas rurais circundadas por áreas urbanas. O objetivo é permitir que os moradores dos loteamentos tenham mais proximidade e acesso aos serviços oferecidos no município.

A proposta, com emenda, segue agora a tramitação e pode ser analisada pelos vereadores em sessão ordinária.

Comunicação / Câmara Municipal

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