O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de São José do Rio Preto se reuniu na tarde desta quinta-feira (22), para deliberar a respeito das denúncias de homofobia e racismo recebidas pela Ouvidoria do Legislativo sobre postagens em mídias sociais realizadas pelo vereador Anderson Branco (PL).
Depois do encaminhamento das acusações feitas por munícipes, realizado pelo presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota), o Conselho também recebeu representação do Psol em conjunto com a Ibdfam (Comissão de Diversidade e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família), Coletivo Mais Orgulho Rio Preto e Aliança Nacional LGBTI.
O documento aponta que, além de ensejar violência transfóbica, a imagem publicada por Branco também faria alusão ao integralismo brasileiro, movimento político brasileiro da década de 1930 que tinha como inspiração o fascismo e nazismo europeus.
O colegiado é composto pelo presidente, Paulo Pauléra (Progressistas), pelos membros Julio Donizete (PSD), Bruno Moura (PSDB), e Marinho (Patriota), e por Celso Peixão (MDB).
Segundo Pauléra, o Regimento Interno da Câmara não trata de questões judiciais e, por isso, a diretoria jurídica da Casa deve procurar referências legais sobre interpretações de situações efetivadas em tribunais para que seja definida a linha de trabalho do grupo. “Para entender como devemos agir, precisamos buscar fatos semelhantes ocorridos com outros parlamentares como deputados e senadores. Depois do parecer jurídico, vamos marcar nova reunião para dar andamento ao processo dentro da lei”.
Regimentalmente, os vereadores têm quinze dias para reunir provas do inquérito e cinco sessões ordinárias para apresentar o relatório final.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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