Por meio do Decreto Legislativo nº 1.246, de autoria do vereador Anderson Branco, o deputado estadual André Bezerra Ribeiro Soares recebeu na noite de sexta-feira (23/06) a Medalha do Brasão do Município de São José do Rio Preto e o Diploma de Comendador da Ordem Municipal do Brasão.

A homenagem foi realizada no Plenário da Câmara Municipal. A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Celso Oliveira Peixão e contou com a presença do deputado estadual Orlando Bolçone e o Secretário de Governo de Rio Preto, Jair Moretti, entre outras autoridades e representantes de entidades.

De acordo com o autor do decreto, a homenagem foi realizada “pela significativa contribuição do deputado ao município, no que se refere aos serviços prestados como homem público”. Branco destacou algumas das leis criadas pelo deputado que garantem os direitos dos consumidores.

 

Biografia

André Bezerra Ribeiro Soares é filho do Missionário R.R Soares e se formou em direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Desde seu primeiro mandato, tornou-se defensor do direito do consumidor. É autor de normas estaduais como a “Lei do Estacionamento”, que garante ao dono do veículo proteção contra danos e furtos em estacionamentos públicos e privados, “Lei do Vale-Refeição”, norma que obriga restaurantes, lanchonetes ou bares, que adotam o benefício como forma de pagamento, a aceitá-lo, sem restrições de dias ou horários e a “Lei do Cancelamento”, que garante o cancelamento de serviços e produtos de forma continuada sejam realizados de forma rápida e sem complicações.

Em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é membro das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; de Administração Pública e Relações do Trabalho e também do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de participar de 22 Frentes Parlamentares.

Comunicação / Câmara Municipal

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