Oito projetos são aprovados na 37ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara de Rio Preto aprovaram hoje (16/10) oito projetos de lei, entre eles, três que entraram na pauta em Regime de Urgência Especial e foram aprovados quanto a legalidade mérito nesta sessão.


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Também entrou em Urgência e teve a aprovação dos vereadores o Projeto de Lei (PL nº 366/2010), do vereador Nilson Silva (PSDB), que visa classificar como Zona 11, na Lei de Zoneamento do Município, toda a extensão da Estrada Vicinal João Parise e ruas Vicente Polachini, Nelson Vitalino, Katsumi Ohno, Jairo de Andrade Lemes, João Pereira Filho, rua Marechal Castelo Branco, rua Particular 3 e Estrada Lourenço Alves Arruda Matarazzo.

O plenário também aprovou o mérito do Projeto de Lei (PL nº 149/2012), de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), que dispõe sobre a integração à Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Mirassol, no trecho que compreende as Ruas XV de Novembro e Voluntários de São Paulo, no bairro Vila Redentora.

Os vereadores aprovaram ainda a legalidade do Projeto de Lei (PL nº 166/2012), de autoria do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que busca instituir, em São José do Rio Preto, o “Dia Municipal dos PM’s de Cristo”.

Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB) compunham a Ordem do Dia e tiveram a legalidade aprovada: O (PL nº 180/2012) prevê o funcionamento de Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº 190, Jardim Maria Lúcia. E o (PL nº 181/2012) dispõe sobre a permissão de funcionamento de empresa de fabricação de bebedouros, torres metálicas, moinhos à vento e serviços de manutenção e reparos na Rua Alice de Oliveira Bento, nº 372, Jardim Alto das Andorinhas.

Ainda nesta Sessão, o plenário aprovou também o mérito do Projeto de Resolução (PR nº 11/2012), do presidente da Câmara, que visa instituir o Painel da 1ª Legislatura da Câmara Mirim, junto à Galeria dos Ex-Presidentes, no saguão de entrada da Câmara Municipal.

Recebeu pedido de vista por uma sessão o Projeto de Lei (PL nº 179/2012), do presidente da Câmara, vereador Oscarzinho Pimentel (PSL), que dispõe sobre a instituição da “Caminhada Rock” em Rio Preto.  Vista por uma sessão do vereador Dinho.

A 37a Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site, neste link e pela Rádio Educativa FM (106,7 MHz). Todos os projetos apresentados pelo Legislativo podem ser consultados neste site, pelo link “Pesquisa de Proposições”. A partir de quarta-feira (17/10) o vídeo da transmissão da 37ª Sessão ficará disponível para toda a população pelo site da Câmara de Rio Preto, onde é possível assisti-lo online ou baixá-lo em qualquer computador.

Suelen Tavares – Assessora de Imprensa da Câmara


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