A Câmara de São José do Rio Preto realiza no dia 3 de maio, quinta-feira, a décima terceira sessão ordinária de 2018. Entre os itens que compõem a pauta de votações estão dois vetos do Executivo. O primeiro é relacionado ao projeto do vereador José Lagoeiro (DEM), que trata da instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas municipais. O segundo veto diz respeito à proposta do vereador Fábio Marcondes (PR), sobre a gratuidade para a renovação de alvará de eventos temporários, como feiras e exposições.

Em regime de urgência, ou seja, votado tanto em primeira quanto em segunda discussão, o Plenário deve deliberar sobre projeto do presidente da casa, coronel Jean Charles Serbeto (MDB), que insere no calendário oficial do município o Dia do Soldado Constitucionalista MMDC, a ser comemorado todo dia 23 de maio.

Na Ordem do Dia estão incluídos ainda três projetos de lei de autoria de Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB). As medidas propostas pelo vereador são as seguintes: a que concede dispensa de um dia de trabalho por ano para que as mulheres possam realizar exame preventivo contra o câncer de mama; a que proíbe homenagens, por parte da administração pública municipal, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção; e é de Peixão também a medida que traz mudanças na lei que trata do comércio e serviços ambulantes. A proposta do vereador é que ambulantes que comercializam itens como frutas, pães e panos de prato possam atuar sem a necessidade de permissão do poder público, mas devendo respeitar a distância de 100 metros de estabelecimentos que comercializem produtos similares. Todas as propostas de Peixão serão analisadas em primeira discussão, assim como o projeto de autoria do vereador José Lagoeiro, que inclui no calendário oficial do município o Dia de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), a ser lembrado no dia 28 de fevereiro.

Já no grupo de projetos que serão votados em segundo turno, estão duas propostas de Jean Dornelas (PRB). A primeira é sobre os prazos de recurso na administração pública e a segunda é a medida que permite o pagamento parcelado de multas municipais de trânsito. Também em segunda discussão, o Plenário vota projeto do vereador Marco Rillo (PT) que trata sobre análise técnica para emissão de alvará de funcionamento para edifícios antigos impossibilitados de cumprir algumas regras de acessibilidade.

E finalizando a pauta da décima terceira sessão de 2018, os vereadores analisam projeto do Executivo que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial de R$ 44 mil para a Secretaria de Habitação. A sessão começa às 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, que pode ser sintonizada pelo canal 4 da NET ou pelo 61.4 em sinal aberto.

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