A 13ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 28 de abril, foi marcada pelo debate sobre o mutirão de exames de imagem que a Secretaria de Saúde de Rio Preto pretende realizar com o objetivo de zerar a fila de pacientes que aguardam por esses procedimentos. Na primeira parte da reunião, pela manhã, o secretário da pasta, Rubem Bottas, compareceu ao Plenário e foi questionado pelos vereadores sobre o convênio que o município firmou com a Santa Casa da cidade de Casa Branca (SP) para a realização desses serviços. Diversos parlamentares criticam a decisão da Prefeitura de realizar contrato com uma instituição de saúde que estaria sob intervenção, sobre a qual há notícias de problemas financeiros, de pendências judiciais que podem resultar em bloqueios de valores, e que, por não ter condições de realizar o serviço, teria de contratar uma outra empresa para realizá-los.

O secretário afirmou que a Santa Casa de Casa Branca apresentou certidões que revelam sua regularização fiscal. “A gente entendeu ser uma entidade capaz de realizar o serviço.”

Bottas afirmou que o convênio do mutirão prevê a realização de 63 mil exames em três meses. Esses procedimentos seriam realizados em carretas equipadas para o serviço. A intenção é que os veículos sejam instalados em diferentes pontos de Rio Preto, prestando atendimento de domingo a domingo, das 7h às 19h. A data prevista para início dos trabalhos é o dia 15 de maio.

Questionado se hospitais e clínicas de Rio Preto foram procurados para realizarem os exames, Bottas afirmou que entrou em contato com instituições públicas e privadas, mas que nenhuma seria capaz de realizar o volume de exames solicitados no prazo de três meses. Ainda de acordo com o secretário, o prazo de 90 dias é usado para caracterizar o modelo de OCI - Oferta de Cuidados Integrados (um conjunto de procedimentos que visam agilizar o diagnóstico e tratamento, reduzindo filas). Nessa modalidade, de acordo com Bottas, consulta, exame e retorno devem ser feitos em até 90 dias, e o Ministério da Saúde garantiria financiamento para esse tipo de cuidado. “Depois de realizados a consulta, os exames e o retorno, eles serão faturados e o governo federal reembolsa para o município.”

Ainda segundo informações prestadas pelo secretário de Saúde, o mutirão envolve investimento de R$ 11,9 milhões - sendo R$ 5,9 milhões do Estado e R$ 6 milhões do município. Destes R$ 6 milhões da Prefeitura, estima-se que R$ 4,7 milhões retornem ao município.

Bottas disse que a decisão pelo mutirão foi técnica e tem fundamentação jurídica em modelos de convênios com entidades filantrópicas. Questionado pelos parlamentares por qual razão a Prefeitura não fez chamamento público para escolher a unidade prestadora dos exames, o secretário informou que a lei, nesse caso, não obrigava tal medida.

Vereadores também perguntaram por que o Executivo fez um adiantamento de R$ 4 milhões para a instituição escolhida para prestar o serviço. Bottas afirmou que a destinação foi feita para que a entidade pudesse executar os serviços, já que é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Sobre outras cidades que já teriam sido atendidas pelo serviço de carretas de saúde da Santa Casa de Casa Branca, o secretário informou que há casos em municípios do Paraná e na cidade de Jundiaí (SP). Já sobre a pergunta sobre qual seria a empresa dona das carretas e seus proprietários, Bottas disse que só poderia responder ao que compete à Secretaria de Saúde.

Em função do fim do horário regimental da sessão pela manhã, não houve tempo para o secretário responder outros questionamentos parlamentares, como, por exemplo, se exames como tomografia e colonoscopia podem ser feitos em carretas. O vereador Renato Pupo (Avante) protocolou requerimento para constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades no convênio firmado pelo município para o mutirão.

Ordem do Dia

Na parte da tarde, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 11 dos 14 projetos da pauta. Em segundo turno, receberam parecer positivo quatro propostas de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito adicional especial no orçamento:

-o primeiro, no valor de R$ 280,4 mil, para termo de compromisso firmado com a Secretaria de Estado da Educação, para prêmio Excelência Educacional;

-o segundo, de R$ 30 mil, para realização de ajustes necessários ao repasse de emendas impositivas de vereadores às entidades beneficiadas;

-o terceiro trata R$ 25 mil para as necessidades de orçamento da Secretaria de Habitação;

-e o quarto, de R$ 35 mil, para cumprimento de sentença judicial referente ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino.

Já na lista de projetos de autoria legislativa, foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei complementar de Paulo Pauléra (Progressistas). A medida faz um adendo à norma que trata do desconto no pagamento de IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras livres. A mudança amplia o benefício para os quarteirões que servem de estacionamento para os veículos dos feirantes e que também são afetados pelas interrupções de trânsito causadas pelas feiras.

Também em primeiro turno, outras cinco propostas de vereadores receberam aval em Plenário:

-de Alexandre Montenegro (PL), recebeu parecer favorável a matéria que obriga a presença de animais adotados, resgatados pela Secretaria do Bem-Estar Animal, em prédios públicos municipais fechados;

-de Jean Dornelas (MDB), foi aprovado o projeto que institui o "Dia da Região Norte", a ser comemorado no dia 1º de setembro;

-de Odélio Chaves (Podemos), os parlamentares acataram a proposta que institui campanha de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes;

-de Renato Pupo, recebeu parecer positivo o projeto que trata da criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas escolas da rede municipal, com o objetivo de identificar precocemente sinais de transtornos do neurodesenvolvimento;

-e, de autoria de Robson Ricci (PSD), foi aprovada em Plenário a proposta que declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais - Amor de Patas de São José do Rio Preto.

Adiados

Três itens que constavam na Ordem do Dia tiveram a análise adiada. Para o projeto de lei complementar do Executivo que cria 50 cargos para a Guarda Civil Municipal foi solicitada vista por uma sessão.

Alex de Carvalho (PSB) solicitou vista por duas sessões para matéria de sua autoria. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições destinem 2% da arrecadação para compra de cestas básicas para famílias de baixa renda.

Para o projeto que institui o "Dia do Patriota", no dia 8 de janeiro, Felipe Alcalá (PL), autor da proposta, solicitou vista por dez sessões.

Tribuna livre   

Ainda na 13ª sessão, no espaço Tribuna Livre, dedicado à participação popular, Maria Aparecida Izipato, do Instituto Viver com Parkinson, falou sobre a trajetória da entidade. Entre as ações realizadas pela instituição estão palestras, encontros educativos, parcerias com profissionais de saúde e campanhas de conscientização sobre a doença. “É possível viver com Parkinson com dignidade, voz ativa e qualidade de vida.” Maria agradeceu à Câmara por abrir portas ao instituto. “Sou grata por poder usar esse espaço”.

Quem também usou a tribuna foi Daniele Gomes, gerente de Cerest, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Ela falou sobre a campanha Abril Verde, que destaca a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além de apresentar as ações realizadas pelo Centro, a gerente fez convite para a população participar de evento gratuito no dia 30 de abril, no Senac. A palestra “Prevenir é Economizar: como a gestão de saúde e segurança impacta nos custos de sua empresa” será realizada das 8 horas ao meio-dia, reunindo representantes do Cerest, OAB e INSS.

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