Foi composta oficialmente, durante a 28ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (13), a Comissão Permanente de Defesa dos Animais da Câmara de Rio Preto.
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Segundo a vereadora Celi Regina, o objetivo da criação da Comissão é reforçar o cumprimento da Constituição Federal, em particular o artigo 225, que proíbe as práticas que submetam os animais à crueldade.
“Apesar de muitos esforços para manter a dignidade e os direitos dos animais, infelizmente, o que vemos é o aumento no número de maus tratos e o abandono de animais, fatos noticiados quase diariamente pelos órgãos de imprensa”, ressalta Celi.
A vereadora pretende estabelecer um espaço institucional para o debate entre a sociedade, poder público e instituições não governamentais, com a promoção de audiências públicas a fim de buscar soluções para problemas que atinjam os direitos dos animais.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
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