O Legislativo realiza nesta terça-feira (20/11) a 39ª Sessão Ordinária de 2018. Além de quatro propostas em tramitação de urgência, estão na pauta outras oito proposituras: cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, um veto e um projeto de resolução.

Os projetos em discussão especial de urgência são de autoria do Poder Executivo e tratam da inclusão de área no perímetro urbano: o primeiro inclui área de Claudemiro Aparecido Lacerda, Rosalice Scuciato Lacerda, Gilda Perpétua Irineu Pereira, João Henrique Inácio Pereira, Lúcia Helena Truzzi Mauso e Otávio Mauso; o segundo, de João Batista Ifanger e Leonilce da Silva, e o terceiro de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Ainda em urgência projeto da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que proíbe a queima de fogos que emitam ruídos acima de 65 decibéis.

O projeto de lei complementar do Executivo em discussão faz alterações na Escola de Gestão Pública. Quanto aos projetos de lei do Executivo, um deles dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, o COMTUR, e o outro abre no orçamento fiscal da Riopretoprev um crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões.

O veto a ser analisado é ao projeto de autoria do vereador Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.

Da vereadora Karina Caroline (PRB), o projeto de lei na pauta institui o mês de incentivo ao aleitamento materno – “Agosto Dourado”. Do vereador Renato Pupo (PSD), projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com associações sem fins lucrativos com a finalidade de instituir em Rio Preto o serviço de SAMU Veterinário.

A mesa diretora tem duas propostas para análise durante a 39ª Sessão Ordinária. A primeira altera o Dia do Vereador Mirim para Dia do Vereador Jovem; a segunda, um projeto de resolução, altera o Regimento Interno da Câmara Jovem para incluir estudantes do ensino médio.

A 39ª Sessão Ordinária é transmitida ao vivo, a partir das 17h, pela TV Câmara – canal 4 da NET ou 61.4 canal digital –, pelo site da Câmara ou pelo Educativa FM, 106,7.

Comunicação/Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na quinta-feira, dia 15 de maio, às 10 horas, a 3ª sessão extraordinária de 2025. Abrindo a pauta,...

Durante a 17ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de maio, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco projetos de lei. Além dos temas...