O Legislativo de São José do Rio preto realiza nesta terça-feira (14/07), às 17h, a 22ª Sessão Ordinária de 2020. Estão em discussão oito propostas, duas delas em regime de urgência especial.

Os dois projetos discutidos quanto à legalidade e ao mérito são o que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de combustíveis na cidade, do vereador Jean Dornelas (MDB), e o que altera os artigos 2º e 3º da Lei 13.428 de 26 de fevereiro de 2020, que trata do procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB).

As outras propostas que passam por análise nesta terça-feira são as seguintes:

- altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, estendendo para 20 anos a data de fabricação máxima para veículos de Transporte Escolar, do vereador Anderson Branco (PL); em segunda discussão;

- institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no município a cargo da EMURB, do Executivo, em primeira discussão

- a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Executivo, em primeira discussão;

- ensino de higiene pessoal nas escolas da rede municipal, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB), em segunda discussão;

- a regulamentação municipal para a lei federal nº 9.605, que dispõe sobre a atuação do Departamento de Fiscalização Ambiental, da vereadora Cláudia Di Giuli (MDB), em primeira discussão;

- a Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Suriel, de autoria do vereador Renato Pupo (PSDB), também em primeira discussão.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto digital e pela Rádio Educativa FM. Os vereadores participam dessa sessão em sistema de reunião online e a Câmara permanece fechada ao público, devido à pandemia do novo coronavírus.

Comunicação / Câmara Rio preto

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