Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nove propostas durante a 10ª sessão ordinária de 2026. 

Em urgência especial, o Legislativo aprovou projeto de Odelio Chaves (Podemos) que institui o “Abril Grená” como mês de promoção e prevenção da saúde bucal no município.

Em segunda discussão, no mérito, os seguintes projetos foram aprovados:

- de Jonathas Santos (Republicanos), que institui o Programa "Vizinhança Amiga do Idoso", voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária em favor de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social;

- do Executivo, que altera a lei que trata de alienação de área no Distrito Industrial Dr. Ulysses Guimarães. Atualmente, a venda de áreas no local é exclusiva para empresas dos segmentos de ciência e tecnologia. A nova norma busca ampliar a alienação para outros segmentos.

- de Bruno Marinho (PRD), que declara de utilidade pública para todos os fins a Associação dos Negros, Brancos e Amigos de São José do Rio Preto.

Em relação à legalidade, foram aprovados três projetos de Eduardo Tedeschi (PL). O que proíbe a emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados. O que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador em São José do Rio Preto. E o que estabelece o Dia da Consciência Educacional.

Ainda quanto à legalidade, foram aprovadas duas propostas do Executivo que abrem no Orçamento Fiscal do Município créditos adicionais especiais uma no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de convênio com o município de Catanduva, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois municípios. E a outra, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.

A maioria foi favorável ao adiamento da da discussão da proposta do Poder Executivo que cria o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários (Fecidat) e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela comissão de Valores Mobiliários-CVM.

 

Tribuna livre

 

Três munícipes fizeram uso da tribuna durante a 10ª Sessão Ordinária. Lígia Orquiza Tavares, ativista da causa autista, falou sobre a importância da conscientização e das políticas públicas na ocasião do Abril Azul: mês de conscientização sobre o autismo. O professor Vitor Bassi Mazzoni, da rede estadual e pesquisador pela Capes, demonstrou com fósseis materiais de seus estudos o potencial paleontológico do perímetro urbano de Rio Preto. E para falar a respeito do trabalho desenvolvido na área de Matemáticano Ibilce, o professor João Carlos Ferreira Costa ocupou o microfone no Plenário.

 

O presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), convocou sessão extra para a próxima quinta-feira, dia 9 da abril, pela manhã.

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