Na próxima terça-feira (4/5), a partir das 15h, a Câmara de São José do Rio Preto realiza a 14ª sessão ordinária de 2021. De acordo com a Ordem do Dia, os vereadores vão analisar dez propostas, entre elas, um veto total do Poder Executivo sobre autógrafo originado do projeto de Lei do ex-vereador Zé da Academia que assegura às usuárias do SUS o direito de escolher o gênero do médico por quem serão atendidas em consultas, exames e atendimentos de emergência.

O projeto de Lei Complementar do Executivo que estabelece medidas para conter perdas comerciais na gestão de contas do Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) será analisado em Urgência Especial, ou seja, terá a legalidade e o mérito votados na mesma sessão.

Em segunda votação, estão na pauta dois projetos de Lei. De Paulo Pauléra (Progressistas), será avaliada proposta que inclui no calendário oficial do município do Dia do Choro, a fim de promover a valorização do gênero musical. De Karina Caroline (Republicanos), será discutida matéria que reconhece como atividade essencial o funcionamento de templos e igrejas de qualquer culto em tempos de calamidade pública, pandemia e outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social na cidade. Se aprovados, os projetos seguirão para sanção do prefeito.

Em primeira votação, os vereadores vão analisar os seguintes projetos de Lei:
- Pedro Roberto (Patriota), estabelece normas para descarte correto de máscaras e outros equipamentos de proteção individual como medida de redução de transmissão da Covid-19;
- Júlio Donizete (PSD), duas propostas: uma determina a disponibilização de cadeiras em locais específicos nas salas de aulas de escolas públicas e privadas aos alunos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a outra dispõe sobre o fornecimento do "kit maternidade" para gestantes em situação de vulnerabilidade no município;
- Bruno Moura (PSDB), trata da contratação de seguro nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço;
- João Paulo Rillo (Psol), institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro com o objetivo de combater a pobreza decorrente da pandemia do novo coronavírus;
- Bruno Marinho (Patriota), cria um anexo no Portal da Transparência para que sejam incluídas todas as verbas recebidas e despesas quitadas destinadas ao combate à Covid-19. 

A transmissão da sessão é feita ao vivo pela TV Câmara - canal 4 Net/Claro e 28.2 em sinal digital. O munícipe também pode acompanhar em tempo real pelo YouTube e no Facebook da Câmara de Rio Preto, além da rádio Educativa - 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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