Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (18/06), no Plenário da Câmara Municipal, a 22ª sessão ordinária de 2024. A pauta de votação começa com análise em primeiro turno do projeto de lei complementar do Executivo que cria um cargo de coordenador pedagógico e cinco vagas de professor de educação básica I (PEB I).

Também serão discutidos os seguintes projetos de lei:

- Em segunda discussão, quanto ao mérito, o que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados do município;

- Também no mérito, o que institui a campanha “Alma Pet”, para doação de sangue animal;

Já as seguintes propostas de lei serão votadas em primeiro turno, na legalidade:

- A que dispõe sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista;

- A que inclui a “Feira do Livro Infantojuvenil de Rio Preto”, realizada pela Academia Rio-pretense de Letras e Cultura – ARLEC, no Calendário Oficial do município;

- E a que dispõe sobre a proibição de impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados;

Este projeto de Lei reforça que todos os animais, mesmo os sem tutores conhecidos, devem ter acesso contínuo a comida e água para uma vida de qualidade.

Será votado no regime de urgência, tanto na legalidade quanto no mérito, o projeto de lei que Institui o dia “Mulheres Inovadoras”, do Rotary Club de São José do Rio Preto Eco, a ser comemorado anualmente em 26 de junho.

Também serão analisados em urgência dois projetos de resolução: o que adequa o funcionamento da Escola do Legislativo e cria a função de Tesoureiro da Câmara; e o que dispõe sobre a criação de um cargo de Agente Parlamentar de Tecnologia da Informação na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transite ao vivo pelo canal 4 NET/Claro, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelo site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br) e pelo Youtube (www.youtube.com/tvcamarariopreto). A sessão também é transmitida pela Rádio Educativa FM 106,7.

Coordenadoria de Comunicação

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