Entra em Urgência nesta Sessão o Projeto de Lei 299/2014, que  Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.654.000,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde.

PROJETO DE LEI

01 - 222/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDAS)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2015, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

VETOS:

02 – Veto Parcial 061/14, ao autógrafo nº 12.711/14, originado do Projeto de Lei nº 81/13, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou cartazes informando sobre o “Direito dos Idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 - Veto Total 072/14, ao autógrafo nº 12.739/14, originado do Projeto de Lei nº 94/14, da Verª Alessandra Trigo, que institui no Município de São José do Rio Preto o Festival de Música Clássica a ser realizado, anualmente, na penúltima semana do mês de novembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 042/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT
Inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

05 – 004/14 – VER. PAULO PAULERA E OUTROS – 2ª DISC./VOT
Altera o parágrafo 4º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município, referente à eleição da Mesa Diretora Sucessora. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

06 – 206/13 –VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT
Proíbe as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica de efetuarem a suspensão ou o interrupção de energia no Município de São José do Rio Preto, por falta de pagamento, da forma que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 211/13 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO/EMENDA)
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 142/14 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC.VOT (C/SUBSTITUTIVO)
Faculta ao Poder Executivo, através do órgão competente, emitir certidão de quitação anual de IPTU aos contribuintes rio-pretenses. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 157/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas NET, e Telefonias Celulares das Operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi, instaladas no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 172/14 – VER.ª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 187/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre inserção nas contas de água e esgoto, da frase “É PROIBIDO O CORTE OU PODA DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO - LEI Nº 053/1996”, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 147/14 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT
Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Espírita de Beneficência Maria de Nazareth. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

13 – 180/14 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT
Institui que as novas faixas exclusivas de ônibus que serão implantadas no município de São José do Rio Preto, sejam compartilhadas por táxis, motocicletas e bicicletas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

14 – 029/13 – VERª. CELI REGINA E OUTROS – 1ª DISC./VOT
Constitui Comissão Especial de Vereadores para aferir a aplicação da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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