O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), participou na tarde desta sexta-feira (29) de reunião no Executivo com o prefeito Edinho Araújo (MDB) e membros do Comitê de Enfrentamento à Pandemia ao Coronavírus, em que ficou decidida a flexibilização de parte do comércio da cidade a partir de segunda-feira, dia 1 de junho.

De acordo com o decreto do Estado de São Paulo, ao ser enquadrada na fase 2, cor laranja, Rio Preto pode autorizar apenas o funcionamento do comércio, além dos serviços essenciais que já estavam em funcionamento. Situação que não agradou o presidente da Câmara. "Rio Preto está numa situação diferenciada, com leitos vazios, casos controlados e sistema de saúde estruturado. Não entendemos porque fomos enquadrados no laranja, tínhamos de estar no amarelo", afirmou Pauléra, que defende a reabertura gradual e segura de salões de beleza, academias, bares e restaurantes - atividades ainda vetadas pelo Estado em cidades na fase 2 (caso de Rio Preto).

"São pequenos empresários, que atendem individualmente, não tem motivo para não poderem trabalhar", diz Pauléra, sobre salões de beleza, manicures e cabeleireiros. Sobre bares e restaurantes, o presidente da Câmara considera que, se houver regras claras, como higiene e distanciamento social, poderiam ser autorizados a funcionar em horários reduzidos. "Vamos continuar fazendo gestão política junto ao Estado para reverter essa situação."

No pronunciamento desta sexta-feira, o secretário de Saúde, Aldenis Borin, disse que "durante a semana toda estaremos analisando esses dados com mais clareza para que, daqui 7 dias, possamos estudar flexibilização maior para a cidade. Pelo decreto podemos flexibilizar a cada 14 dias."

Borim disse ainda que "iremos, inicialmente, abrir shoppings center, galerias e estabelecimentos congêneres, taxa de 20% e 4 horas. Flexibilizar comércio, capacidade de 20% e 4 horas de funcionamento. Serviços, capacidade de 20% e horário reduzido para 4 horas. Demais serviços essenciais continuam como estão."

O secretário de Saúde disse que no domingo ou na segunda será publicado decreto municipal estabelecendo as regras e critérios para funcionamento do comércio. "Iremos estudar o regramento dessas atividades. Temos de adaptar nosso plano com o do Estado e será publicado domingo ou segunda-feira o regramento para cada estabelecimento."

Borim afirmou ainda que vai "lutar insistentemente para chegar na faixa amarela. Shopping que funciona 4 horas com capacidade de 20% poderá ter capacidade de 40% e trabalhar 6 horas. Esses regramentos todos não foram feitos pelo município. Nosso plano tem de se adequar aos regramentos do Estado. Espero que números permaneçam como estão e que na próxima live a gente possa estar na fase amarela."

ATUALIZAÇÂO 18h05 - Prefeitura publicou decreto:

DECRETO Nº 18.611 DE 29 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a implementação, no âmbito deste Município, do Plano São Paulo instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020; altera o prazo fixado no art. 4º do Decreto nº 18.571, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, itens VI e XXXVI da Lei Orgânica do Município, e Considerando o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que estendeu até 15 de junho de 2020 a vigência da quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e instituiu o Plano São Paulo para retomada consciente e faseada da economia; Considerando o interesse público local;

D E C R E T A:

Art. 1º - É estendido até 15 de junho de 2020 o prazo fixado no caput do artigo 4º do Decreto nº 18.571, de 24 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 18.586, de 15 de abril de 2020, bem como o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 18.575, de 26 de março de 2020.

Art. 2º - Fica revogada a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo para veículos nas vias e logradouros públicos, instituída nos termos do Decreto nº 18.293, de 25 de abril de 2019, cuja administração, gerenciamento e fiscalização é exercida pela Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto – EMURB.

Art. 3º - Ficam autorizadas o funcionamento e atendimento presencial das atividades e serviços não essenciais descritos no Anexo I e nas condições nele estabelecidas, em compatibilidade com o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 do Estado de São Paulo.

Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 18.572, de 24 de março de 2020.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2020.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassit”, 29 de maio de 2020, 168º Ano de Fundação e 126º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO

DR. ALDENIS BORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADILSON VEDRONI PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

ANEXO I A que se refere o art. 3º do Decreto nº 18.611, de 29 de maio de 2020 “Shopping center”, galerias e estabelecimentos congêneres - Capacidade 20% limitada; - Horário reduzido de 4 horas seguidas, sendo das 15 às 19 horas; - Proibição de praças de alimentação; e - Adoção de protocolos padrões e setoriais específicos.

Comércio - Capacidade 20% limitada; - Horário reduzido de 4 horas seguidas, sendo das 09 às 13 horas; e - Adoção de protocolos padrões e setoriais específicos. Serviços - Capacidade 20% limitada; - Horário reduzido de 4 horas seguidas, sendo das 10 às 14 horas; e - Adoção de protocolos padrões e setoriais específicos.

Comunicação/Câmara Municipal

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