A Câmara de São José do Rio Preto realiza na terça-feira, dia 11 de maio, a 15ª sessão ordinária deste ano. Na ocasião, os vereadores devem analisar dez itens.

Em regime de urgência, ou seja, avaliado tanto em primeira quanto em segunda discussão, o Plenário delibera sobre projeto do Poder Executivo. A medida altera a lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.

Na sequência, os vereadores analisam veto do Executivo ao autógrafo originado de projeto de Fábio Marcondes (vereador licenciado). A medida obriga a instalação de placas de sinalização e orientação de trânsito em ciclofaixas. A Prefeitura alega que esse tipo de assunto é de competência do Executivo.

A pauta traz também um projeto de lei complementar do Executivo. A matéria busca uniformizar procedimentos disciplinares de sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta. Essa proposta será analisada em primeira discussão.

Também da Prefeitura, em primeiro turno, estão listados na pauta o projeto que altera o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e o que trata do Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas.

Já a lista de propostas apresentados pelos vereadores conta com projeto de João Paulo Rillo (Psol). A proposta institui o programa para pagamento de auxílio financeiro para o enfrentamento da pobreza em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida leva o nome de Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial.

Os vereadores vão analisar também projeto de lei complementar de autoria do vereador Renato Pupo (PSDB). Com a medida, fica permitida a dação em pagamento de bens móveis para a extinção de créditos tributários municipais. Isso valeria em períodos de calamidade pública e pandemia.

A pauta da 15ª sessão traz proposta do presidente da Casa, vereador Pedro Roberto (Patriota). A medida estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual, para reduzir a transmissão da Covid-19 e preservar o meio ambiente.

Serão votadas ainda duas matérias de autoria do vereador Julio Donizete (PSD). A primeira determina que escolas públicas e privadas devem disponibilizar cadeiras na primeira fila, nas salas de aulas, aos portadores de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade). A segunda proposta trata do fornecimento do Kit Maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade.

Todos os projetos de autoria do Legislativo entram na pauta em primeira discussão. A sessão começa às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET ou o canal 28.2 em sinal aberto.

Comunicação/Câmara Municipal

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