A Câmara de São José do Rio Preto realiza a 28ª sessão ordinária na próxima terça-feira (25/8). Segundo a Ordem do Dia, os vereadores devem analisar oito propostas. Entre elas, o projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PL) que concede 10% de desconto no IPTU aos imóveis que possuam instalados sistemas de vídeo-monitoramento. A justificativa da matéria afirma que o objetivo é aumentar a segurança da cidade por meio da ação “Cidade Vigiada”.

Seis projetos de Lei também devem ser avaliados pelo plenário. São eles:

- do Executivo, o único da pauta em segunda discussão, revoga o programa “Cultura para Todos” em função da existência do Prêmio Nelson Seixas de fomento à produção cultural;

- de Renato Pupo (PSDB), autoriza o Semae, autarquia municipal, a receber nas faturas de água, doações destinadas ao Lar Esperança – asilo que abriga idosos carentes que não têm filhos;

- de Fábio Marcondes, cria o programa “Adote um playground para crianças com deficiência”,

- do mesmo autor, dispõe sobre o regramento de decretos municipais para o enfrentamento da Covid-19;

- de José Carlos Marinho (Patriota), declara de utilidade pública a Soprocon — Sociedade Protetora dos Consumidores;

- do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), inclui no calendário oficial da cidade o “Dia Municipal dos Transportadores Escolares.

Somando, os vereadores votam veto total ao projeto de Lei de Celso Luiz de Oliveira “Peixão” (MDB) que trata do ensino de higiene pessoal nas escolas da rede pública municipal de ensino.

A sessão tem início às 17h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara — canal 4 da NET e 28.2 em sinal digital, pelo site da Câmara e pela rádio Educativa — 106,7 FM.

 

Comunicação/Câmara Municipal

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