Na terça-feira, dia 20 de outubro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 36ª sessão ordinária de 2020 e analisam uma pauta com sete projetos de lei. O primeiro deles é de autoria de Jorge Menezes (PSD). A medida propõe alteração na lei sobre licenciamento de atividades temporárias, como feiras e exposições. Entre as mudanças sugeridas, o projeto reduz de 90 para 30 dias de antecedência o prazo para que os organizadores informem os órgãos regulamentadores das classes sindicais patronais e associações comerciais sobre o evento. A proposta será analisada em segunda discussão.

Também no mérito, a Câmara discute projeto de Jean Charles Serberto (MDB). A matéria estabelece que fundições, ferros-velhos e similares não poderão adquirir ou ter em depósito materiais oriundos da administração direta, empresa pública, concessionária ou prestadora de serviços públicos. Na lista desses materiais, denominados próprios públicos, estão, por exemplo, tampas de bueiro, grades de proteção de bocas de lobo e placas de identificação de equipamentos públicos. De acordo com a justificativa, a medida visa evitar que esses materiais sejam alvo de furto.

Os vereadores deliberam - também em segundo turno - sobre projeto de José Carlos Marinho (Patriota). A medida amplia de 10 para 20 anos o prazo de fabricação limite para os veículos usados em transporte de passageiros por aplicativo.

Finalizando o grupo de propostas em segunda discussão presentes na pauta está um projeto de Jean Dornelas (MDB). A matéria diz que fica facultado aos pais ou responsáveis legais a decisão do retorno dos alunos às aulas presenciais na rede pública do município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020 (que tem efeitos até o dia 31 de dezembro deste ano). A proposta de Dornelas indica ainda que não poderão ser atribuídas faltas aos alunos que continuarem a acompanhar as aulas de forma online.

A pauta da 36ª sessão traz ainda três itens que serão analisados em primeiro turno:

- de Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB), o projeto que proíbe o abastecimento dos tanques dos postos de combustíveis por caminhões ou carretas nos horários em que esses estabelecimentos estiverem realizando atendimento aos clientes. A justificativa é que a medida se constitua como ação preventiva e de segurança aos consumidores;

-de Paulo Pauléra (Progressistas), o projeto que trata do tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto, com registro no Comdephat, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico

-e por fim, de Renato Pupo (PSDB), o projeto que institui e inclui no calendário oficial do município a atividade denominada Virada Animal, a ser comemorada anualmente em 4 de outubro. A finalidade é ter um dia dedicado à conscientização da população sobre os direitos do animais.

A sessão começa às 17 horas. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

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