O projeto de lei 7/2016 foi protocolado nesta terça-feira (26/01) e prevê isenção da tarifa de ônibus para alunos que comprovem baixa renda ou que sejam bolsistas do Prouni, financiados pelo Fies ou outros programas sociais voltados à educação
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A proposta é oferecer o “passe livre” aos estudantes de ensino fundamental e médio regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas e alunos de faculdades públicas ou privadas que comprovem baixa renda.
O projeto também inclui estudantes de faculdades privadas que sejam bolsistas do Prouni, financiados pelo Fiesp, integrantes do Programa Bolsa Universidade ou Programa Escola da Família, além de jovens atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
De acordo com o vereador, o objetivo é facilitar o acesso à educação, cultura e lazer, já que grande parcela dos estudantes da cidade utiliza o serviço de transporte coletivo urbano.
“O passe livre estudantil é uma luta justa da sociedade brasileira. Essa foi uma das principais reivindicações das manifestações que aconteceram em todo o País, e temos o dever de garantir o acesso ao transporte para os nossos jovens”, declara o vereador autor da proposta.
Peixão ressalta a importância da proposta como forma de permitir que os jovens tenham acesso facilitado às escolas e faculdades e aponta Lei Estadual que beneficia, nesse sentido, os estudantes da capital paulista regiões metropolitanas como a Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba.
A proposta, caso aprovada, deve ser regulamentada por meio de decreto pelo prefeito Valdomiro Lopes.
Comunicação / Câmara Municipal
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