A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (16/11) a 46ª e a 47ª sessões ordinárias de 2021. A primeira tem início às 9 horas e conta com um projeto de Lei na Ordem do Dia. A proposta do Executivo, em votação quanto ao mérito, dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2022 à 2025.  A matéria estima receita líquida de R$ 9.686.019.400,00 para os próximos quatro anos.

Às 14 horas, a segunda sessão ordinária terá onze propostas na pauta: cinco vetos, quatro projetos de lei, um projeto de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Esta, de autoria de Renato Pupo (PSDB), trata do comparecimento dos secretários em reuniões das Comissões Permanentes do Legislativo.

Os vetos são totais e precisam dos votos da maioria absoluta do Plenário para que sejam rejeitados. São eles: ao projeto de João Paulo Rillo (Psol) que institui o Programa de Renda Básica de Cidadania Emergencial; ao projeto de Renato Pupo que dispõe sobre a dação em pagamento de móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais em épocas de calamidade pública; ao projeto de Cláudia de Giuli (MDB) que altera o Código de Posturas da cidade e ao projeto de Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (PL) que isenta os munícipes do IPTU dos meses de março e abril como medida de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

Os projetos de lei são: de Cláudia de Giuli, em segunda discussão, que obriga o uso de coleiras para animais domésticos em vias públicas; de Francisco Ruel Júnior (DEM), em segunda votação, que determina a divulgação dos estoques das farmácias públicas no site da Prefeitura; de Odélio Chaves (Progressistas), também em segunda análise, que institui no calendário oficial do município a semana de evangelização; e de Fábio Marcondes, subscrito pelo vereador Rossini Diniz (PL), que trata da determinação e sinalização de trânsito para o embarque e desembarque de passageiros por carros de aplicativos em frente a shoppings centers, hospitais, terminais rodoviários e aeroportos.

Ambos os projetos de Resolução que devem ser discutidos nesta sessão são do presidente da Casa, Pedro Roberto (Patriota). Um corrige no Regimento Interno um erro na redação do artigo que trata sobre o uso de mídias digitais durante o uso da Tribuna Livre. O outro dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção.

As discussões são transmitidas pela TV Câmara — canal 4 Net/Claro e 28.2 em sinal digital, pelas redes sociais da Câmara Municipal, pelo site oficial e pela rádio Educativa FM – 106,7.

Comunicação/Câmara Municipal

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