Próximo ao final do ano, a Câmara de São José do Rio Preto realiza a 46ª sessão ordinária. Na pauta dos vereadores, estão nove itens em discussão. Entre eles, duas propostas do Poder Executivo. O primeiro, em primeira discussão, um projeto de Lei Complementar, trata de revogação de artigo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano do município. O outro, em segunda análise, é um projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas na cidade.

O Plenário também deve analisar outros sete projetos de Lei:

- de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL), proposta sobre a utilização da malha ferroviária (2ª votação);

- de Cláudia de Giuli (PMB), matéria que estabelece normas para registro e atendimento de Animais Domésticos Comunitários — cães e gatos e vivem nas ruas, mas são cuidados por munícipes (2ª votação);

- de Anderson Branco (PL), texto que trata sobre o transporte escolar (2ª votação);

- de Zé da Academia (DEM), projeto que Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Sedentarismo (2ª votação);

- de Francisco Sávio Ruel Júnior (DEM), proposta que reserva “Ingresso Social Infanto-Juvenil” em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do Terceiro Setor conveniadas com a prefeitura (1ª votação);

- e do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), uma matéria que dispõe sobre a venda de artigos não industrializados produzidos de forma doméstica (2ª votação), e outra que trata de proibições à atividades de ambulantes em Rio Preto (1ª votação).

Para saber mais e acompanhar as votações, sintonize a TV Câmara no canal 4 da NET ou 28.2 em sinal digital. A transmissão ao vivo também é realizada pela rádio Educativa FM – 106,7, a partir das 17 horas.

 

Comunicação/Câmara Municipal

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