PROJETOS  DE  LEI  COMPLEMENTAR

01 – 003/15 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – 004/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Agente Administrativo) (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – 005/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de CCLM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., objeto das matrículas nºs 118.168 e parte da 118.170 do 1º O.R.I.. (VOTAÇÃO:  TRÊS QUINTOS)

04 – 006/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de CCLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto da matrícula nº 118.169 do 1º O.R.I.. (VOTAÇÃO:  TRÊS QUINTOS)

05 – 008/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de JOSÉ LINO PASCUTTI e outros, objeto da matrícula nº 69.381 do 2º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

06 – 009/15 – TODOS OS VEREADORES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre aplicação de revisão anual de  6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2015, ao subsídio dos Vereadores. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – 010/15 – TODOS OS VEREADORES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a aplicação de revisão anual de 6 % (seis  por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2015, ao subsídio  do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)


PROJETOS DE LEI

08 – 027/15 - DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT
Estabelece normas de padronização de placas e conjuntos toponímicos e dá outras providências.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 010/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Autoriza o Município a realizar dação, de imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento à J.M.M. Furlan Administração de Imóveis Ltda., em decorrência de expropriação. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

10 – 029/15 -  DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito  Adicional  Suplementar  no  valor  de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – 030/15 -  DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito  Adicional  Suplementar  no  valor  de R$ 70.800,00(setenta mil  e oitocentos reais), para reforço de dotação orçamentária. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

12 – 031/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um  Crédito  Adicional  Suplementar  no  valor  de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

As Sessões Extraordinárias têm transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM e TV Câmara (canal 4 da NET e neste site).

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