Presidente promulga lei que dá desconto no IPTU

Lei que garante desconto de 50% no IPTU de quem tem imóvel em rua que recebe feira-livre é promulgada pelo presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), após veto ser derrubado por vereadores


Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara


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A proposta tinha sido vetada pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB), mas o veto foi derrubado pelos vereadores na sessão da última terça-feira (8/9). O desconto deve ser dado pela Prefeitura de Rio Preto no lançamento dos boletos do IPTU de 2016.

O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) pode questionar a constitucionalidade e a legalidade da norma no Tribunal de Justiça de São Paulo.


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