A TV Câmara transmite ao vivo a Sessão e votação, pelo canal 4 da NET, rádio Educativa FM (106,7 Mhz) ou neste site.

A Ordem do Dia da Sessão traz seis proposituras em pauta. Confira abaixo.

Entram em urgência dois Projetos de Lei. O primeiro, do Executivo,nº 327/14, abre no Orçamento Fiscal da Riopretoprev  um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

O Projeto de Lei nº 302/14, da vereadora Alessandra Trigo, com emendas, cria o parágrafo Único no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/2010, versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde, aos familiares de pessoas falecidas, sobre as funeráriasexistentes no município.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

01 – 005/13 - VERª. ALESSANDRA TRIGO E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do artigo 19, da Lei Orgânica do Município, referente ao funcionamento da Câmara Municipal. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

02 - 126/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providência. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 147/14 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Espírita de Beneficência Maria de Nazareth.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

04 – 188/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a fixação de tabela de preços pelas empresas e estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 194/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto, o “TROFÉU CELSO CARAN” a ser entregue, anualmente, pelo Poder Público, como premiação às escolas de samba, rainha e rei momo, referente ao carnaval, realizados no município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

06 – 020/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do Artigo 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal De São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

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