A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na terça-feira, 21 de janeiro, a primeira sessão ordinária de 2025. Esta sessão será destinada exclusivamente para a composição das 24 comissões permanentes da Casa. As comissões permanentes são destinadas a debater e emitir parecer sobre os mais diferentes temas, como Obras, Meio Ambiente, Trânsito, Cultura entre tantos outros, dependendo do teor do projeto. A única comissão que emite parecer em todos os projetos em tramitação na Câmara é a de Justiça e Redação, que analisa a legalidade e constitucionalidade das propostas.

Além disso, as comissões permanentes podem convocar reuniões ou audiências públicas para debater o tema relativo ao projeto, e também convocar secretários para dar explicações ou prestar informações inerentes às suas atribuições. Cada comissão é composta por três membros - presidente e dois membros - e um suplente. As comissões têm duração de dois anos. Os integrantes das composições são indicados pelos líderes partidários e o preenchimento das vagas, segundo o regimento, é de acordo com a proporcionalidade partidária. Se não houver  acordo e consenso entre os parlamentares, a escolha dos membros é por meio de votação.

Das 24 comissões permanentes, a última a ser criada pelos vereadores é a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, cujo objetivo é debater políticas públicas e ações voltadas para os 37 municípios que integram a região.

As 24 comissões permanentes da Câmara de Rio Preto são as seguintes:

I - Justiça e Redação
II - Finanças e Orçamento
III - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
IV - Esporte, Lazer e Turismo
V – Desenvolvimento Econômico  e Defesa do Consumidor
VI - Defesa do Meio Ambiente
VII - Educação e Ensino
VIII - Saúde
IX - Assistência Social
X - Defesa da Cidadania
XI - Comunicação
XII - Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
XIII - Cultura e Arte
XIV - Legislação Participativa
XV - Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes
XVI – Comissão de Direitos Humanos
XVII – Comissão Permanente dos Direitos da Mulher
XVIII – Comissão Permanente   de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais
XIX – Comissão Permanente do Idoso
XX- Comissão Permanente do Emprego e do Trabalho
XXI – Comissão Permanente da Criança e do Adolescente
XXII – Comissão Permanente de Defesa da Vida e da Família
XXIII - Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados
XXIV – Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo - YouTube e Facebook - e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

O presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (Atem), Fabiano de Jesus, assinou termo de posse nesta...

Em sessão solene realizada no dia 30 de julho, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto prestou homenagem ao ex-jogador de futebol Washington Lu...