O Projeto de Lei nº 190/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), foi aprovado em segunda discussão na 34ª Sessão Ordinária.
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A implantação e a gestão deste Programa serão executadas pelas Secretarias Municipais do Trabalho e dos Direitos e Políticas Públicas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia.
De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter todas as informações necessárias para a inclusão dos profissionais no mercado de trabalho, podendo as empresas ou órgãos interessados consultá-lo gratuitamente, mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Todo o conteúdo objeto do Programa e respectivo cadastro deverão ficar disponibilizados na sede das Secretarias gestoras do sistema, bem como em suas páginas da Internet, desde que autorizado pela pessoa com deficiência.
“Sabe-se que uma das maiores dificuldades vivenciadas pela pessoa com deficiência é a sua inclusão no mercado de trabalho. Dessa forma, precisamos adotar mecanismos que contribuam para que elas consigam galgar oportunidades”, afirma a autora do projeto.
A vereadora lembra que é possível minimizar as dificuldades de inclusão criando no Município o banco de dados. A proposta segue, agora, para sanção ou Veto do Prefeito Municipal.
Comunicação / Câmara Municipal
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