A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (14/04) a 11ª sessão ordinária do ano, com doze itens na pauta.

Foram aprovados dois projetos de Paulo Pauléra (Progressistas) em prol da causa animal. Os vereadores acataram a legalidade e mérito do projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária” e, em segunda discussão, a proposta que amplia a cobertura vacinal gratuita para cães e gato, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

Em segunda discussão na pauta, foi aprovado projeto de Jean Dornelas (MDB), que trata do dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica na cidade.

Proposta do Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207 mil para celebração de convênio com o município de Catanduva, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, teve o mérito aprovado.

Os vereadores aprovaram a legalidade de projetos que abrem no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25 mil, para a Secretaria Municipal de Habitação; e de R$ 35 mil para atendimento de alunos da rede municipal de ensino.

Ainda nessa sessão, foi aprovado em primeira discussão projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na rede municipal de ensino e na rede de desenvolvimento social.

Os vereadores aprovaram também a legalidade da proposta de João Paulo Rillo (PT) que dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município.

Foi rejeitado o veto do Executivo referente a projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município.

Projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria 50 cargos para a Guarda Civil Municipal teve pedido de vista por uma sessão. Também houve pedidos de vista para duas propostas de Eduardo Tedeschi (PL): o projeto que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador; e o que institui o Dia da Consciência Educacional no município.

A 12ª sessão ordinária do ano será realizada no dia 23 de abril, quinta-feira, a partir das 9h. Todos os projetos em tramitação na Cãmara Municipal podem ser consultados neste site.

 

 

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