Os vereadores de São José do Rio Preto analisam, na 6ª sessão ordinária de 2021, que será realizada na próxima terça-feira (02/03), cinco itens, sendo um veto, um projeto de lei e três projetos de resolução para alterações no Regimento Interno do Legislativo.

O veto é referente a projeto aprovado de autoria do vereador Anderson Branco (PL), que previa pagamento de auxílio-emergencial para empreendedores prejudicados pelas restrições econômicas impostas pela pandemia de Covid-19.

O projeto de lei é de autoria do Executivo, e propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero. Esse projeto será analisado quanto à legalidade.

Já os projetos de resolução, que propõem alterações no Regimento Interno da Câmara, são os seguintes:

De Pedro Roberto (Patriota), que autoriza o uso remoto da Tribuna Livre, por meio de aplicativos de videoconferência;

De Jean Charles (MDB), para que as sessões nas quais o Orçamento do município estiver na pauta sejam exclusivas para debate e votação da matéria;

E de João Paulo Rillo (Psol), que amplia de um para quatro o número de munícipes que poderão utilizar os 10 minutos da Tribuna Livre durante as sessões ordinárias.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto, 4 da Net/Claro e também pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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