Reunião pública realizada no auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto na tarde desta segunda-feira (07/4) tratou do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) comandou o debate, que contou com a presença do vereador Odélio Chaves (Podemos) e com assessores de vários gabinetes. O engenheiro da Prefeitura Luiz Carlos Calças explicou as alterações propostas pelo projeto.

Pela nova lei, que será discutida em sessão ordinária, não será exigido recuos para o subsolo, desde que o piso do pavimento do térreo esteja limitado a 1,20m acima do nível dos passeios. Atualmente, o recuo exigido pela Prefeitura é de 5 metros do limite da calçada.

Ao encerrar a reunião, o vereador João Paulo Rillo disse que o assunto é complexo, exigindo mais detalhamento e discussão e que nova audiência deve ser marcada.

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