A previsão de receita líquida para São José do Rio Preto, para o ano de 2020, é de R$ 2 bilhões. O valor foi apresentado pelo secretário de Planejamento, Israel Cestari, durante a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento – presidido pelo vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), responsável pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo - foi realizado nesta quinta-feira (25/04), no auditório da Câmara.

A LDO é a lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidas no plano plurianual. Em 2019, a previsão de receita líquida foi de R$ 1,736 bilhão. De acordo com Cestari, o acréscimo para R$ 2 bilhões em 2020 foi ocasionado especialmente a partir de recursos vinculados, como os oriundos de financiamentos e aumento do teto da Saúde para a média e alta complexidade.

Para o ano que vem, a previsão de receitas resultantes de impostos atinge a marca de R$ 1 bilhão. Entre as parcelas mais significativas desse montante, estão a cota-parte ICMS, com R$ 267,9 milhões, e o IPTU, com R$ 186,7 milhões.

Dos valores resultantes dos impostos, 25% devem, obrigatoriamente, ser destinados para a Educação. A aplicação prevista para 2020 é de 25,7%, totalizando R$ 257,2 milhões. Para a Saúde, a aplicação mínima obrigatória de recursos é de 15%. Em Rio Preto, o valor para o próximo ano deve ficar em 23,1%, alcançando R$ 231,6 milhões.

Comunicação / Câmara Municipal

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