A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sediou, nesta quinta-feira (27), audiência pública ‘Riopretoprev 20 anos – Conquistas e desafios do Regime Próprio de Previdência Social’ com as presenças do presidente do legislativo, Pedro Roberto e dos vereadores Anderson Branco, Bruno Marinho, Celso Peixão, Odélio Chaves, Robson Ricci, Rossini Diniz. Os vereadores Renato Pupo e João Paulo Rillo foram representados por seus assessores.

O evento para análise de duas décadas de políticas públicas da autarquia, que foi realizado nas modalidades presencial e on-line devido as medidas de prevenção à pandemia da Covid-19, contou também com as participações do diretor superintendente da Riopretoprev, Jair Moretti; Angelo Bevilacqua,  presidente o Conselho da Riopretoprev; o conselheiro representante dos servidores Carlos Henrique de Oliveira, representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São José do Rio Preto e dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem); e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Michel Pierre e Simone Santos.

A Riopretoprev administra, gerencia e operacionaliza o sistema de previdência de 5.020 servidores públicos municipais, 1.489 inativos e pensionistas 230. O diretor superintendente da Riopretoprev apresentou dados comparativos sobre o déficit atuarial da entidade para demonstrar que as contas estão equilibradas. O déficit atual é de R$ 1,5 bilhões o que representa 88,49% do orçamento de R$ 1,7 bilhões (receitas líquidas sem transferências). Em comparação ao registrado em 2005, quando o déficit era de R$ 357 milhões e representava 109,24% do orçamento municipal, segundo o dirigente houve uma recuperação dos números. "É um dado importante. A população pode ficar tranquila. O município vai continuar crescendo. O déficit atuarial assusta mas é um cálculo futuro. Não quero minimizar. A Prefeitura tem recurso, vai continuar pagando. Obviamente, daqui a 30 anos, o déficit será de R$ 2 trilhões e o orçamento será de R$ 3 trilhões", afirmou Moretti.

O conselheiro representante dos servidores Carlos Henrique de Oliveira apresentou a evolução do déficit atuarial ao longo dos anos e também comparou períodos diferentes para demonstrar o crescimento do déficit. "É uma curva ascendente. Em 2013, a prefeitura implementou um Plano de Amortização e o déficit que, era de R$ 1,3 bilhões, passou para R$ 1,8 bilhões, segundo dados atuariais preliminares de 2021. O Plano acelerou o déficit atuarial", disse. Oliveira também criticou a política de repasse de imóveis para a Riopretoprev como aporte financeiro. "A Riopretoprev é a maior imobiliária da cidade. Tem imóveis encalhados desde 2013", disse.

A revisão a Lei Complementar 139/2001 que institui a Riopretoprev em conformidade com legislação federal foi outro ponto de discussão durante audiência. "Não estamos querendo fazer uma reforma 'guela abaixo' (sic). Colocamos um modelo para ser discutido. Com embasamento na Constituição Federal e com outros municípios que fizeram reforma', afirmou Moretti.

"A proposta de reforma apresentada aumenta a contribuição do servidor, corta a pensão por morte pela metade e faz os aposentados contribuir mais do que já contribuíram. O cálculo da aposentadoria também muda. A aposentadoria será calculada por 100% das contribuições. Vai ter gente que contribuiu com 100% do seu salário a vida toda e vai receber 60% e 70%. É honesto isso?", questionou Oliveira.

Rose Desiderio, membro do Conselho Fiscal da Riopretoprev representando os servidores e ligada a área da educação, demonstrou preocupação com o impacto da proposta de reforma formulada pela Prefeitura para os professores. Segundo Rose, os professores terão de trabalhar sete anos a mais em sala de aula,  o que representa 1.400 dias letivos. "É raro um professor chegar no fim da carreira sem comorbidade. Faço um apelo para os vereadores e autoridades para encontrarem alternativas para recuperar a saúde do regime próprio", disse.

O presidente do legislativo Pedro Roberto anunciou a intenção de realizar novos debates sobre os temas. "É preciso buscar alternativas. É um debate importantíssimo que a gente está iniciando. Assim que o projeto da reforma chegar na Casa, vamos fazer mais audiências. Não podemos ter medo de debater", finalizou.

Comunicação/Câmara Municipal

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...