Os vereadores de São José do Rio Preto analisam a adequação da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada nesta terça-feira (20/02). Além disso, também serão avaliados em regime de urgência, ou seja, quanto a legalidade e o mérito na mesma sessão, dois projetos de lei complementar do Poder Executivo que reajustam as tabelas salariais do funcionalismo público municipal e dos servidores do Semae. Também em urgência, a Câmara vota dois projetos de resolução da Mesa Diretora que tratam da estrutura organizacional do Poder Legislativo.

Seis projetos de lei estão na pauta para apreciação. Dois do Executivo, em primeira discussão: o que disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada do município; e o que altera a lei que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, adequando o regulamento a normas federais e estaduais publicadas após a legislação municipal.

Ainda em primeira discussão, tramitam os projetos de Francisco Ruel Junior (União Brasil), que declara a utilidade pública do instituto “Futuro para Todos”; e de João Paulo Rillo (Psol), que altera a lei que institui o  Dia Municipal do Saci Pererê, ampliando a comemoração para todas as unidades escolares da rede municipal de educação.

Em análise quanto ao mérito, projeto de Douglas Sendem, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo, trata da responsabilidade de os condomínios residenciais do município fixarem, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia.

Será analisado também em segunda discussão, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de São José do Rio Preto

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 Claro/NET, 28.2 em sinal aberto, site do Legislativo e redes sociais da Câmara. O munícipe ta´me pode acompanhar a sessão pela rádio Educativa FM, 106,7.

Comunicação / Câmara Rio Preto

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