Na próxima terça-feira (06/12), a Câmara de Rio Preto realiza a 46ª sessão ordinária do ano, a partir das 14h. Na ordem do dia, sete proposituras. Entre elas, está a do vereador Márcio Larranhaga (PSD) que cria espaços para estacionamento de ônibus em locais de grande fluxo de pessoas, como shopping centers, parques e festas populares.

Também na pauta, projeto da vereadora Celi Regina (PT) institui no município o programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

E projeto de resolução do vereador Renato Pupo (PSD) tem com objetivo revogar a limitação no número de Comissões de Inquérito em andamento no Poder Legislativo.

Abaixo, a ordem do dia:

PROJETOS DE LEI

01 – 453/16 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 490/16 – VERª. CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Fica facultado ao Poder Executivo, instituir no Município o “Programa de Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 144/13 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 149/15 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Proíbe a expedição de alvarás consubstanciados em leis municipais que tenham sido promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal enquanto não sobrevier decisão, em sede de Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

05 – 058/16 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

06 – 658/16 – Ver. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Revoga expressamente a Lei Nº 11.874, de 19 de Fevereiro de 2016, que Regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica, no âmbito do município e da outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

07 – 005/16 – VER. RENATO  PUPO  – 1ª DISC./VOT

Revogam os §§ 2º e 3º, do artigo 81 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Municipal

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