O outro veto na pauta é parcial, a artigo de autoria de Jean Charles (PMDB) que proíbe música em posto de combustível. O veto é ao artigo 4º, que diz o seguinte: "O Poder Executivo regulamentará em 90 dias a presente Lei, sendo que as fiscalizações para cumprimento e aplicação das penalidades referidas no artigo anterior competem ao órgão municipal, que poderá, para tanto, valer-se de sua própria estrutura administrativa ou firmar convênios com instituições competentes."

Dos projetos de lei, serão votados o da vereadora Karina Caroline (PRB), que "regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos de combustíveis", do Executivo, que cria cinco cargos de diretor de escola na estrutura administrativa do município", e do vereador Marco Rillo (PT), que "constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contemplados e promitentes futuros nos Programas Habitacionais do “Minha Casa Minha Vida”."

As sessões têm início às 14 horas.

O Legislativo de Rio Preto realiza na terça-feira (24/03) a oitava sessão ordinária de 2026. Constam na ordem do dia 12 projetos para análise dos v...

O suplente de vereador Lorival Vascão Filho, mais conhecido como Nenê da Zona Norte (PSB), assumiu nesta quarta-feira (18/03) cadeira de parlamenta...