A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (21/05) a 16ª sessão ordinária do ano.

A pauta traz sete projetos, entre eles o projeto de decreto legislativo, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2016.

A ordem do dia traz também veto total a projeto de lei do vereador Celso Peixão (PSB) que dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos cartórios.

Projeto de lei do vereador Jean Dornelas, em segunda discussão, dispõe sobre o parecer do C.P.D.D. nos casos em que a legislação é omissa, dispondo sobre a obrigação de parecer técnicos das secretarias correspondentes com prazo máximo de 90 dias para conclusão, sendo aplicado após este prazo a prevalência do interesse do contribuinte requerente.

Do mesmo autor, será analisado projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos de passageiros a pessoas maiores de 60 anos de idade.

Os vereadores também analisam projeto de lei do vereador Zé da Academia (DEM) que determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras públicas que alcancem as vias de tráfego.

Outro projeto em pauta, de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), dispõe sobre a proibição de canudos plásticos e a utilização de canudos de papel biodegradável em bares, restaurantes e similares no município.

Será analisada, ainda durante a sessão, a legalidade de projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do município, a informar as instituições e entidades especializadas quando houver identificação de gravidez ou constatação no nascimento de pessoa com síndrome de Down.

A sessão será realizada a partir das 17 horas, no auditório da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 4 da NET ou 28.2 em sinal aberto digital, e também pela Rádio Educativa FM.

A íntegra dos projetos na Ordem do Dia podem ser consultados neste link.

Comunicação / Câmara Municipal

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