A Comissão Permanente da Criança e do Adolescente da Câmara de Rio Preto, presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), realizou o Simpósio Violência contra a Criança e o Adolescente, para debater temas como a perda da infância, adultização, erotização e a violência física, psicológica e sexual contra menores.

Participaram do Simpósio como palestrantes o juiz da Vara da Infância e Adolescência de Rio Preto, Evandro Pelarin, a delegada da Delegacia da Mulher Mariana Nascimento, a psicóloga judiciária Priscila Silveira e a advogada coordenadora da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB, Daiana Nascimento, além dos vereadores Felipe Alcalá (PL) e Jonathan Santos (Republicanos), membros da comissão.

O simpósio foi aberto por Pupo, que explicou os objetivos do encontro e disse que não se tratava de um evento político, mas sim técnico. “Em comemoração ao Dia das Crianças.” Na sequência, foi a vez de Pelarin ministrar sua palestra. O juiz abordou temas como adultização e a “reinvenção da infância.” O juiz alertou que “a infância não é um ato natural, mas uma construção cultural inventada por nós. E se foi inventada por nós, pode ser desinventada”.

O juiz ainda fez uma leitura histórica de como a humanidade tratou as crianças desde a Idade Média. “Nem sentimento de afeto existia. Crianças eram tratadas quase como animais de estimação. Não havia ideia de infância como fase distinta da vida. A infância começa a ser descoberta a partir do século XVI. E quando se criou o conceito de escola, a partir do século XVII, um local separado da convivência com adultos, é que surge o conceito de infância.”

O juiz ainda disse que a “adultização” – tema que ganhou repercussão com o vídeo do influenciador Felca – “é coisa da Idade Média. A criança precisa ser protegida. Nosso desafio atual é cuidar para que a infância não sesapareça, mas sim seja fortalecida.”

Violência física e sexual

Na sequência, foi a vez da delegada Mariana Nascimento fazer sua intervenção. A delegada relatou que 2024 foi o ano em que mais se registrou casos de violência contra mulheres, inclusive crianças e adolescentes. “Foram mais de 87 mil casos em todo o País, sendo 76% contra vulneráveis. Na DDM de Rio Preto, a grande maioria de crimes são contra menores de 14 anos.”

A delegada afirmou ainda que não significa que esteja havendo mais crimes, mas que “talvez a subnotificação esteja diminuindo, as pessoas estão mais dispostas a denunciar.” Mariana lembrou, porém, que ainda existem muitos entraves para que casos de violência sejam denunciados. “Temos a dificuldade de a criança detectar que está sendo vítima de violência, temos o medo, a vergonha, as ameaças, além dos desafios probatórios. Crimes sexuais contra menores não têm testemunhas e as provas desaparecem muito rápido.”

A delegada afirmou ainda que 68% dos casos de violência sexual contra menores ocorrem “dentro de casa.” “Os estupros contra menores ocorrem em sua maioria em dias úteis, quando os pais estão trabalhando. E apenas 13% em vias públicas. Os autores são sempre familiares, vizinhos ou cuidadores.” Ela lembrou também dos perigos da internet e redes sociais, onde segundo ela existe uma forte organização criminosa de pedofilia, que alicia menores para “produção, armazenamento e distribuição” de material pornográfico. “Por isso fica o alerta sobre a importância dos pais monitorarem as redes sociais dos filhos.”

Adultização

A psicóloga judicial Priscila Silveira, que atua na Vara da Infância, também abordou o tema da adultização e infância. Ela citou como um dos exemplos de adultização pais que incentivam os filhos, por exemplo, a praticar body Building, que é o excesso de exercício físico em busca de músculos e corpos de adultos. E comparou com obras de arte medievais, que retratavam crianças de barba, por exemplo. “Fico vendo pais incentivando o body Building. Mesmo da pintura da criança com barba, mas que passa a ser de músculos.”

A psicóloga falou da importância do brincar e das atividades lúdicas, e alertou para o risco de “crianças enclausuradas em residências nas redes sociais.” “Crianças não teve ter rede social. Só de depois da adolescência, de brincar e viver a infância.” Sobre a adultização, Priscila disse que os efeitos psicológicos são irritabilidade e transtornos como alimentares, de sono, de humor, de ansiedade, de dissociação da personalidade e disfórmico corporal”

A ressaltou a importância do sorrido. “Sorriso em criança é marcador de saúde mental. Vamos trabalhar para as crianças sorrirem.”

A última palestrante foi a advogada Daiana Pessoa, especializada na defesa dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes. Ela abordou o tema Direito de Brincar como Estratégia de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente e fez também reflexões sobre a lei 14.826, que trata da infância como território de proteção.

Associação Renascer

Ao longo do Simpósio, foi abordada situação envolvendo a Associação Renascer, que acolhe crianças e adolescentes portadores de deficiências. Segundo foi falado, a Associação teria comunicado ao menos pais de 29 atendidos de que não poderá seguir com o atendimento. Isso porque, com a municipalização do ensino, o Estado não repassa mais recursos e que a Secretaria de Educação teria orientado, como forma de inclusão, que essas crianças e adolescentes ingressem na rede convencional de ensino.

Familiares e mães de atendidos disseram que suas crianças não têm condição de frequentar apenas escolas regulares e que o atendimento prestado pela Renascer é especializado e humanizado. A coordenadora de Reabilitação da Renascer, Ana Flávia, usou o microfone para confirmar o aviso aos pais de 29 crianças e lamentou o episódio. “O município acha que a melhor inclusão é a Rede. Nós custeávamos essas crianças, mas não temos mais condição. Estamos muito tristes e decepcionados.”

Pupo disse que deverá, como presidente da Comissão da Criança, marcar uma nova audiência, com a participação da secretária de Educação, Renata Azevedo, para debater exclusivamente esse tema da Renascer.

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