TCE alerta prefeitos e gestores sobre riscos de gastos em ano eleitoral

Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado reuniu, no Teatro Paulo Moura, prefeitos e representantes de mais de 50 municípios da região de Rio Preto; gastos com publicidade, contratação de comissionados e não-pagamento de precatórios estão entre os "pecados"


Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara


Representantes de pelo menos 50 municípios da região de Rio Preto lotaram o Teatro Paulo Moura para ouvir as orientações de técnicos do TCE sobre as vedações com despesas, publicidade e contratações no fim de mandato. Quem abriu o evento foi o presidente do tribunal, Dimas Ramalho, que, apesar de alertar os prefeitos e gestores sobre os riscos do último ano de mandato, deixou um recado um tanto quanto otimista para os políticos.

"É hora de gente forte. Não tenham medo de prefeiturar. A crise vai passar. O TCE está atento a coisas erradas, mas também está ao lado dos prefeitos para orientar, ajudar a enfrentar este momento", disse Ramalho, bastante aplaudido pela plateia.  Ele também disse que "o TCE não vê o gestor como errado. Não temam ser políticos. Isso é negação da política e atrai os maus políticos".

Ramalho lembrou que um dos maiores pecados de gestores é o aumento com gasto de publicidade em ano eleitoral, o que pode trazer complicações, inclusive improbidade. "O TCE quer ser parceiro. Mas não gastem mais com publicidade do que gastaram ano passado. Paguem precatórios. Cuidado com comissionados. Em resumo, vim aqui dizer aos prefeitos: não inventem moda."

Antes de Ramalho, discursou o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, que fez um cenário pouco otimista para 2016. "Relatório Focus divulgado semana passada é bastante pessimista. A previsão é de inflação de 7,5%, redução no PIB, queda na produção e aumento do déficit primário. O governo federal não vai atingir meta, o que vai impactar no repasse do Fundo de Participação dos Município e na cota parte do ICMS. Um cenário preocupante. Por isso estamos aqui, para alertar que não façam coisa errada. A regra básica é: não gastam mais do que arrecadam. É ano de falar não", disse ele.

O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) também usou a palavra e reforçou o momento de crise. "Prefeitos são heróis da resistência. Em muitas cidades está difícil até encontrar sucessor. A queda na arrecadação tem sido brutal. E os novos compromissos e gastos só se ampliam. Quem quer ser político hoje tem que ter coragem. Não está fácil."

Participaram ainda do evento, entre outros, o presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), os deputados estaduais Orlando Bolçone (PSB), Sebastião Santos (PRB) e Itamar Borges (PMDB), o federal Fausto Pinato (PRB), o juiz Evandro Pelarin e o diretor da Funfarme, Horácio Ramalho.


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